O novo lápis azul

Os sinais são mais que muitos. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, vulgo ERC, não pára de nos surprender. Desta vez virou-se, qual cão de caça, para a imprensa económica. Esta que se cuide, pois o objectivo da coisa é saber, pasme-se, se existe influência dos grupos económicos nas notícias publicadas nos jornais, revistas e suplementos económicos. Na prática, trata-se de uma resposta a mais uma queixinha, publicada no Público, sob a forma de texto de opinião, de um grupo de economistas que não gostaram da forma como os jornais económicos cobriram o Compromisso Portugal. Vai daí, a ERC, mais papista que o próprio papa, resolveu agir. Depreende-se que para justificar a sua própria existência, já de si duvidosa, pois numa democracia liberal a sério, que não é o caso, não existem quaisquer leis e muito menos entidades reguladoras para proteger a liberdade de imprensa. Esta é praticada e respeitada pelos jornalistas e pelo poder político, num mercado livre sujeito ao escrutínio, não do Sr. Azeredo Lopes, presidente da ERC, e restantes membros, mas do público. Como esta gente desconfia do mercado inventa os mais mirabolantes pretextos para censurar os jornais, senão repare-se: "Queremos definir com clareza o que são poderes de influência, em que medida o próprio mercado é factor de influência [sic!!!] e também se as publicações estão ou não excessivamente ligadas a poderes económicos" (Azeredo Lopes, DN, 27 Maio), ou "identificar ameaças", as palavras são de Estrela Serrano (Ibidem), que os grupos económicos, os terríveis grupos económicos, poderão incutir ao rigor e liberdade de informação. E, num excesso de zelo, acrescenta que a monitorização (não será censura?) das notícias divulgadas pelos jornais, revistas e suplementos económicos dos generalistas será feita "ainda no primeiro semestre deste ano". Mas depois lá adiantam, para sossegar os espíritos, que a "ERC não está sistematicamente obcecada em massacrar os jornalistas ou em teorias conspirativas". O que eles pretendem esclarecer é se as "insinuações" que muitas vezes surgem em torno do jornalismo económico têm ou não fundamento. Mas que insinuações? Dos economistas queixeinhas? Do governo ou dos ministros visados pelos jornais? É claro que as reacções não se fizeram esperar, com críticas a esta nova deriva censória pós-moderna. Daqui se conclui que a ERC desconhece por completo o papel da imprensa numa democracia liberal. E que papel é este? "Funcionar como contra-peso (e não como contrapoder ou como quarto poder) e, ao mesmo tempo, ser um dos espaços onde o povo tem voz" (José Manuel Fernandes, Público, 29 Maio). Ora, isto só se consegue com o máximo de liberdade de expressão, responsabilidade e um mercado livre sujeito ao escrutínio público. Em 1858 John Stuart Mill escrevia: "falando de um modo geral, não é compreensível que, em países constitucionais, o governo, quer seja, ou não, totalmente responsável perante o povo, tente muitas vezes controlar a expressão de opinião, pois, ao fazê-lo, ele torna-se o órgão de intolerância geral do público". Premonitório? Pergunte-se à ERC...