Empresas (?!) Municipais

A maioria das empresas municipais (EM) deste país está falida. Esta é a conclusão de uma tese de doutoramento apresentada na Universidade de Sevilha por Casimiro Ramos, dirigente e antigo deputado do PS. Conhecida a situação das EM em Lisboa consta-se agora que o vírus alastrou a todo o território nacional. O estudo analisa a actividade de 63% das EM em Portugal em 2004, e brinda-nos com os seguintes dados:
- 40% destas sociedades camarárias registaram prejuízos em 2004;
- perto de um sexto somaram prejuízos consecutivos entre 2002 e 2004;
- resulta daqui que “os níveis de rentabilidade do capital próprio e das vendas são significativamente reduzidos”;
- logo, muitas delas estão em “clara falência técnica”.
Como se não bastasse o estudo revela ainda, sem grande novidade, que as EM são normalmente “instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das câmaras”. Além de serem geridas sobretudo por autarcas ou pessoas indicadas pelos partidos: 62% dos presidentes do concelho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31% do PSD; 26% do PS; 3% da CDU e 39% dos restantes). Ramos acrescenta ainda que “os níveis de eficácia e de eficiência destas empresas está aquém do expectável e desejável em entidades que devem prestar um serviço público aos munícipes”. Para alterar este estado de coisas, nada animador, defende mudanças profundas nos modelos de gestão e nos processos organizacionais, como uma clarificação legal que evite a “promiscuidade” da actuação destas empresas com as actividades próprias das autarquias, a produção de indicadores de gestão que permitam avaliar a importância social das EM, a sua real necessidade, ou a aplicação de medidas que eliminem a subvenção directa das empresas por parte das câmaras “sob a forma de contratos de exploração ou subsídios, de modo a evitar que as EM sejam um sorvedouro de dinheiros públicos sem um mínimo de controlo e de transparência”, como, na prática, acontece. A reacção a estas conclusões não se fez esperar, desta vez pela voz do secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Artur Trindade. E o que disse a criatura? Que Ramos é um “ignorante qualificado”, por “associar o que não pode ser associado”. Perante a evidência, o ataque pessoal. Mas o inenarrável Trindade não ficou por aqui, ao afirmar, pasme-se, que estas empresas não foram criadas para dar lucro!!! O contribuinte, o que paga as EM do Sr. Trindade, agradece tamanha preocupação e fica mais aliviado. Trindade elucida-nos ainda que as EM podem ser empresas “da máxima eficiência e dar prejuízo”, ressalvando que “uma coisa é a má gestão e outra os lucros”!!! Pois claro, como se aquela não tivesse nada a ver com estes. A gestão empresarial que se cuide, perante tão arrojados contributos teóricos. Sobre a instrumentalização das EM pelas autarquias e partidos políticos Trindade repudia tal conclusão e sossega-nos, pois “uma coisa é nomear boys”, outra, bem diferente, “é nomear pessoas”, todas elas, depreende-se, com provas dadas na gestão daquilo que não é delas. O que é grave é que tudo isto é dito perante a indiferença geral, como se fosse a coisa mais natural do mundo, e não traduzisse antes a subversão do próprio municipalismo. As mudanças acima preconizadas não vão alterar nada. A administração local para ser mais eficaz e proveitosa não precisa de criar EM a torto e a direito, com o dinheiro dos contribuintes, para fazer coisas que já eram feitas pelos serviços municipais. A administração local para ser mais eficaz e proveitosa tem é que emagrecer, combater o desperdício e o laxismo, dotar-se de quadros qualificados, prestar serviços públicos eficientes, avaliados, direccionados para as reais necessidades dos munícipes. Propomos assim ao Governo novo plano, entre tantos que já lançou, o Plano de Extinção Imediata de Todas as Empresas Municipais que mais não fazem do que envergonhar o nosso municipalismo e, por arrasto, o país.

Recortes de Imprensa: "Um Nunes em cada esquina", de Alberto Gonçalves

"O ministro da Economia visitou as instalações da ASAE, para alegria do dr. António Nunes, presidente da estimada associação. Entre louvoures e vénias, o dr. Nunes aproveitou para confessar ao ministro um única carência: nem todos os seus agentes possuem computador portátil (para que serve o Governo, afinal?). Fora a lacuna informática, tudo bem com a ASAE, obrigado. Radiante, o dr. Nunes declarou que, neste ano e tanto de existência, a entidade ultrapassou os seus objectivos. Um observador distraído imaginará que também ultrapassou as competências. Desgraçadamente, nem por isso. É um facto que a ASAE, mais do que computadores portáteis, carece de arbítrio moral, a capacidade de distinguir o admissível do atroz. Se é dificil contestar o encerramento de um restaurante a dar para o imundo, é dificílimo entender que as favas, a cabidela, os enchidos caseiros e a fruta sem marca registada sejam incluídas no conceito tradicional de imundíce, excepto para as transtornadas criaturas que, em Bruxelas ou Lisboa, viabilizaram semelhantes leis e para a ASAE, que as aplica com notável zelo. Passe o exagero da comparação, os senhores da ASAE evocam os mais disciplinados funcionários dos totalitarismos: quando interrogados, respondem de imediato que se limitam a cumprir ordens. É triste que o façam, ainda por cima com indisfarçável gozo. Mas bastante mais triste é a época que paga para que eles gozem. Abominar a ASAE por si só implica ignorar aquilo que, para lá da legislação, realmente fundamenta e legitima os seus excessos. No vocação para a vigilância, na supressão do bom senso em favor da rigidez da norma, no prazer de contrariar o prazer alheio, a ASAE explica muito do que somos. O dr. Nunes pode ser encontrado em qualquer esquina, metafórica e, a julgar pela quantidade de "acções" que promove, literalmente." (DN, 23/09/2007)

Penalmente, contra a liberdade de expressão...

Dos aflitos com a saída dos criminosos e afins, nada a dizer, como se não fosse mais preocupante a situação de homens e mulheres detidos meses e meses sem acusação formada. E aqui o novo Código de Processo Penal procura resolver o problema. Mas o governo não perdeu a oportunidade para, no meio da ofensiva socialista contra a comunicação social, dar mais umas quantas machadadas na liberdade de expressão em Portugal. A partir de agora, passa a não ser permitido, “sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação”. Ora, tal disposição o que pretende é impedir a divulgação de gravações obtidas em processos-crime, mesmo quando houver interesse público na sua divulgação. Esta disposição é tanto mais estranha quando já dispomos de uma lei penal que prevê e pune todos os atentados à privacidade e ao bom-nome através de diversos crimes, tais como o de "devassa da vida privada", o de "gravações e fotografias ilícitas" e a "difamação" ou a "injúria". Daqui resultará inevitavelmente uma limitação à liberdade de questionar as decisões dos órgãos de soberania, neste caso, dos tribunais, pois a opinião pública deixa de ser informada dos fundamentos de uma condenação em tribunal. O que temos aqui é sem dúvida um atentado à liberdade de expressão e ao direito de todos conhecerem os fundamentos de uma decisão judicial. Aliás, nada que nos surpreenda, conhecidas que são as frequentes intromissões da ERC na comunicação social, ou o novo Estatuto do Jornalista, a que voltaremos. O poder político actual ignora por completo o papel da imprensa numa democracia liberal e que passa por ser, não um contrapoder ou um quarto poder, como muitos defendem, mas um contra-peso aos governos e, ao mesmo tempo, um dos espaços onde o povo tem voz. Ora, isto só se consegue com o máximo de liberdade de expressão, responsabilidade e um mercado livre sujeito ao escrutínio público. Como nos lembrou LAS, a única "regulação" aceitável é a da opinião pública (mercado) e a dos tribunais, quando for caso disso. Repetimos o que John Stuart Mill escrevia em 1858: "falando de um modo geral, não é compreensível que, em países constitucionais, o governo, quer seja, ou não, totalmente responsável perante o povo, tente muitas vezes controlar a expressão de opinião, pois, ao fazê-lo, ele torna-se o órgão de intolerância geral do público".

Ordem e Caos no Século XX, de Robert Cooper

Este é o terceiro livro da colecção "Sociedade Global" lançada pela Editorial Presença, com data de 2006 (1.ª edição). Robert Cooper é um dos diplomatas europeus mais prestigiados e possuidor de uma sólida formação académica. Foi consultor especial de Tony Blair e desempenha actualmente o cargo de Director-Geral do Conselho da União Europeia para a PESC, cooperando estreitamente com Javier Solana. O livro tornou-se rapidamente numa das obras fundamentais para melhor compreender o mundo de hoje. O autor possui o raro talento de conseguir focar com grande clareza o que é essencial, e hierarquizá-lo, numa síntese plena de conteúdo, sem perder de vista o contexto. Com a ruptura que o 11 de Setembro constituiu, e o debate que esta tragédia relançou em termos de geopolítica internacional, Cooper considera três tipos de estados, perpectivando-os dentro do seu percurso histórico e na dinâmica que criam: os que se encontram ainda numa fase «pré-moderna», internamente instáveis e potencialmente perigosos para a comunidade; os estados «modernos», que protegem ferozmente a sua soberania; e os estados «pós-modernos», que operam na base da segurança mútua, da democracia e da defesa das liberdades individuais. Nos primeiros, o Estado deixou de preencher o critério weberiano de deter o monopólio legítimo sobre o uso da força. São disso exemplo, a Somália, o Afeganistão e a Libéria. Nos segundos, os estados detêm o monopólio da força e podem estar preparados para a usar contra qualquer outro. A ordem é indissociável da existência de um equilíbrio de forças ou da presença de estados hegemónicos que vêem interesse em manter o statu quo. O que importa, na realidade, é o poder e a «razão de Estado». Era o caso do Irão e do Iraque antes da guerra entre estes dois estados ou, actualmente, da Indía e do Paquistão, onde são evidentes os problemas característicos dos sistemas de equilíbrio de poderes. Nos terceiros, o sistema de estados do mundo moderno está, também, a desmoronar-se, a colapsar; mas, ao contrário do que acontece com o mundo pré-moderno, ele está a colapsar no sentido de uma maior ordem em vez de resvalar no sentido da desordem. O exemplo mais interessante é sem dúvida o da União Europeia. Cooper analisa depois com grande profundidade o caso de um pais como os Estados Unidos, as suas relações com a Europa e o seu papel hegemónico no mundo. Sobre esta Pax Americana, Cooper retira ilações que o levam a questionar provocadoramente a União Europeia e os seus valores pacifistas. Temas como a Guerra Fria, o período que se lhe seguiu, o terrorismo e a proliferação das armas de destruição maciça ou o contributo da diplomacia, entre muitos outros, são aqui abordados com grande perspicácia e actualidade. Uma obra estimulante, polémica, que não fornece necessariamente respostas, mas faz um levantamento exaustivo das questões mais importantes para uma possível nova ordem mundial no século XXI.

Pessoa, et al, à distância de um clique

Maio de 1922. O meio cultural lisboeta é surpreendido com uma nova revista de arte e literatura, a Contemporânea. A surpresa, ou mesmo escândalo, era provocada pelo arrojado modernismo gráfico e literário ensaiado por Almada Negreiros, Jorge Barradas, Eduardo Viana, Fernando Pessoa e José Pacheco. Agitar e convergir todos os que se interessavam pela arte em Portugal era o seu propósito, a par do interesse pelos movimentos vanguardistas da Europa. O que se traduzia numa "revista para gente civilizada, uma revista expressamente para civilizar gente". Fundamental para conhecer a renovação cultural que Lisboa vai conhecer na década de 20 do século XX, a Contemporânea está, a partir de agora, disponível na Internet, em novo brinde da Hemeroteca Digital, aqui. Entre as novidades desta edição em linha destaque para a criação de sumários electrónicos, com acesso directo aos textos ou ilustrações dos autores, uma secção própria para os índices da revista, a disponibilização do programa e número espécimen da revista, de 1915, a divisão dos PDF de cada número, aumentando assim as facilidades de impressão ou de importação das imagens, e, por último, uma introdução histórica à Contemporânea. Tudo boas notícias. Delicie-se com as provocações dos modernistas portugueses. Velhos tempos!!!