Municipalismo republicano: uma bandeira efémera...

Eu sou suspeito, mas convido-os um dia destes a passarem pela Galeria de Exposições dos Paços do Concelho da CML, para verem a exposição "VIVA A AUTONOMIA MUNICIPAL!" O Congresso Municipalista de Lisboa (1909). Estará por lá até 31 de Julho, de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h, e aos domingos, entre as 10h e as 20h.

O Congresso Municipalista, que se realizou no salão nobre dos Paços do Concelho, entre os dias 16 e 21 de Abril de 1909, foi a primeira grande realização política nacional da nova vereação republicana, eleita nas eleições municipais de Lisboa de 1 de Novembro de 1908. A primeira reunião magna dos municípios portugueses teve por objectivo a defesa da autonomia municipal, face à “repressão centralizadora” de então – uma reivindicação comum a todas os municípios, monárquicos ou republicanos, o que explicou a elevada adesão ao congresso, com 158 câmaras municipais, que enviaram 236 representantes, bem como a participação de várias juntas de paróquia, escolas, associações e colectividades da capital. Durante o congresso foram apresentadas e discutidas várias teses, com destaque para a Autonomia Municipal e consequentes descentralizações administrativas, de Cunha e Costa, a Federação dos Municípios, de Agostinho José Fortes e a Municipalização dos serviços públicos, de José Miranda do Vale. Além da exposição, a CML organiza e promove um conjunto diversificado de actividades culturais, pensadas para vários públicos, presencialmente e à distância, enriquecendo assim a oferta cultural da cidade de Lisboa e revisitando um acontecimento que, como escrevia a imprensa da época, ficou para a “história do municipalismo português”.

Esta exposição revisita o municipalismo republicano e confirma como este foi sobretudo uma bandeira política habilmente utilizada pelos principais líderes do PRP durante o período da propaganda. Depois do 5 de Outubro de 1910, a Constituição de 1911 consagrou uma República Unitária. O municipalismo foi abandonado e substituído pela distritalização administrativa, mais adequada ao unitarismo constitucional da I República. Ao centralismo do final da monarquia sucedeu o centralismo republicano, ambos inscritos na tendência centrípeta do sistema político português.