Friday, January 11, 2008

Ética da Responsabilidade...


O esperado aconteceu. Não vamos ter referendo ao Tratado de Lisboa. O dito será ratificado pelo Parlamento. Mais uma promessa por cumprir. Depois dos impostos, que não seriam aumentados, e dos 150.000 novos empregos, que tardam em aparecer. O primeiro-ministro tornou-se um especialista na matéria, a bem do supremo interesse europeu. O compromisso assumido com outros primeiros-ministros conta mais que o compromisso com o país. "Há aqui uma ética da responsabilidade", disse-nos. Ética da responsabilidade? Mas onde está ela? Na quebra de uma promessa eleitoral? Em fazer o contrário do que está no programa do Governo? Para defender a ratificação parlamentar o Engenheiro invocou 3 razões: porque há "um consenso alargado na sociedade portuguesa quanto ao projecto europeu e ao próprio Tratado de Lisboa"; pelo efeito dominó que o referendo teria nos restantes países; finalmente, porque este já não é o Tratado Constitucional que estava em cima da mesa quando foi eleito e "não implica limitações à soberania nacional". Questionemos, enquanto nos é permitido: Consenso alargado? Onde está ele? Que dados dispõe Sócrates para sustentar tal tese? Do INE, que ele controla? Que debate foi feito? Se há um consenso alargado porque não discutir um tratado que ninguém percebe? Porque não ouvir o povo? Quanto à tese do efeito dominó ficámos a saber, se dúvidas houvessem, que Portugal faz aquilo que lhe mandam fazer, como membro bem comportado que é. Por último invoca-se uma pseudodiferença entre o Tratado de Lisboa e o Tratado Constitucional, como se fossemos todos estúpidos. Mas que diferença é essa? Onomástica? Porque o novo não contempla os símbolos "europeus" como a bandeira e o hino? Quando 90% do conteúdo da famigerada Constituição Europeia está no Tratado de Lisboa que dizer disto? O essencial (divisão de poderes, direitos dos cidadãos, maioria qualificada, identidade substantiva) não está incorporado no Tratado de Lisboa? A irrelevância do país consagrada pelo novo tratado diz tudo sobre a ausência de limitações à soberania nacional. Perde-se assim uma oportunidade, única, para, pela primeira vez, os portugueses discutirem a sério a Europa. Mas os burocratas de Bruxelas, com a conivência da generalidade dos políticos nacionais, não querem esta discussão. Temem a consulta popular. A "euroeuforia" de hoje será a desgraça de amanhã...

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