Empresas (?!) Municipais

A maioria das empresas municipais (EM) deste país está falida. Esta é a conclusão de uma tese de doutoramento apresentada na Universidade de Sevilha por Casimiro Ramos, dirigente e antigo deputado do PS. Conhecida a situação das EM em Lisboa consta-se agora que o vírus alastrou a todo o território nacional. O estudo analisa a actividade de 63% das EM em Portugal em 2004, e brinda-nos com os seguintes dados:
- 40% destas sociedades camarárias registaram prejuízos em 2004;
- perto de um sexto somaram prejuízos consecutivos entre 2002 e 2004;
- resulta daqui que “os níveis de rentabilidade do capital próprio e das vendas são significativamente reduzidos”;
- logo, muitas delas estão em “clara falência técnica”.
Como se não bastasse o estudo revela ainda, sem grande novidade, que as EM são normalmente “instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das câmaras”. Além de serem geridas sobretudo por autarcas ou pessoas indicadas pelos partidos: 62% dos presidentes do concelho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31% do PSD; 26% do PS; 3% da CDU e 39% dos restantes). Ramos acrescenta ainda que “os níveis de eficácia e de eficiência destas empresas está aquém do expectável e desejável em entidades que devem prestar um serviço público aos munícipes”. Para alterar este estado de coisas, nada animador, defende mudanças profundas nos modelos de gestão e nos processos organizacionais, como uma clarificação legal que evite a “promiscuidade” da actuação destas empresas com as actividades próprias das autarquias, a produção de indicadores de gestão que permitam avaliar a importância social das EM, a sua real necessidade, ou a aplicação de medidas que eliminem a subvenção directa das empresas por parte das câmaras “sob a forma de contratos de exploração ou subsídios, de modo a evitar que as EM sejam um sorvedouro de dinheiros públicos sem um mínimo de controlo e de transparência”, como, na prática, acontece. A reacção a estas conclusões não se fez esperar, desta vez pela voz do secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Artur Trindade. E o que disse a criatura? Que Ramos é um “ignorante qualificado”, por “associar o que não pode ser associado”. Perante a evidência, o ataque pessoal. Mas o inenarrável Trindade não ficou por aqui, ao afirmar, pasme-se, que estas empresas não foram criadas para dar lucro!!! O contribuinte, o que paga as EM do Sr. Trindade, agradece tamanha preocupação e fica mais aliviado. Trindade elucida-nos ainda que as EM podem ser empresas “da máxima eficiência e dar prejuízo”, ressalvando que “uma coisa é a má gestão e outra os lucros”!!! Pois claro, como se aquela não tivesse nada a ver com estes. A gestão empresarial que se cuide, perante tão arrojados contributos teóricos. Sobre a instrumentalização das EM pelas autarquias e partidos políticos Trindade repudia tal conclusão e sossega-nos, pois “uma coisa é nomear boys”, outra, bem diferente, “é nomear pessoas”, todas elas, depreende-se, com provas dadas na gestão daquilo que não é delas. O que é grave é que tudo isto é dito perante a indiferença geral, como se fosse a coisa mais natural do mundo, e não traduzisse antes a subversão do próprio municipalismo. As mudanças acima preconizadas não vão alterar nada. A administração local para ser mais eficaz e proveitosa não precisa de criar EM a torto e a direito, com o dinheiro dos contribuintes, para fazer coisas que já eram feitas pelos serviços municipais. A administração local para ser mais eficaz e proveitosa tem é que emagrecer, combater o desperdício e o laxismo, dotar-se de quadros qualificados, prestar serviços públicos eficientes, avaliados, direccionados para as reais necessidades dos munícipes. Propomos assim ao Governo novo plano, entre tantos que já lançou, o Plano de Extinção Imediata de Todas as Empresas Municipais que mais não fazem do que envergonhar o nosso municipalismo e, por arrasto, o país.