Recortes de Imprensa: "Um Nunes em cada esquina", de Alberto Gonçalves

"O ministro da Economia visitou as instalações da ASAE, para alegria do dr. António Nunes, presidente da estimada associação. Entre louvoures e vénias, o dr. Nunes aproveitou para confessar ao ministro um única carência: nem todos os seus agentes possuem computador portátil (para que serve o Governo, afinal?). Fora a lacuna informática, tudo bem com a ASAE, obrigado. Radiante, o dr. Nunes declarou que, neste ano e tanto de existência, a entidade ultrapassou os seus objectivos. Um observador distraído imaginará que também ultrapassou as competências. Desgraçadamente, nem por isso. É um facto que a ASAE, mais do que computadores portáteis, carece de arbítrio moral, a capacidade de distinguir o admissível do atroz. Se é dificil contestar o encerramento de um restaurante a dar para o imundo, é dificílimo entender que as favas, a cabidela, os enchidos caseiros e a fruta sem marca registada sejam incluídas no conceito tradicional de imundíce, excepto para as transtornadas criaturas que, em Bruxelas ou Lisboa, viabilizaram semelhantes leis e para a ASAE, que as aplica com notável zelo. Passe o exagero da comparação, os senhores da ASAE evocam os mais disciplinados funcionários dos totalitarismos: quando interrogados, respondem de imediato que se limitam a cumprir ordens. É triste que o façam, ainda por cima com indisfarçável gozo. Mas bastante mais triste é a época que paga para que eles gozem. Abominar a ASAE por si só implica ignorar aquilo que, para lá da legislação, realmente fundamenta e legitima os seus excessos. No vocação para a vigilância, na supressão do bom senso em favor da rigidez da norma, no prazer de contrariar o prazer alheio, a ASAE explica muito do que somos. O dr. Nunes pode ser encontrado em qualquer esquina, metafórica e, a julgar pela quantidade de "acções" que promove, literalmente." (DN, 23/09/2007)

Penalmente, contra a liberdade de expressão...

Dos aflitos com a saída dos criminosos e afins, nada a dizer, como se não fosse mais preocupante a situação de homens e mulheres detidos meses e meses sem acusação formada. E aqui o novo Código de Processo Penal procura resolver o problema. Mas o governo não perdeu a oportunidade para, no meio da ofensiva socialista contra a comunicação social, dar mais umas quantas machadadas na liberdade de expressão em Portugal. A partir de agora, passa a não ser permitido, “sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação”. Ora, tal disposição o que pretende é impedir a divulgação de gravações obtidas em processos-crime, mesmo quando houver interesse público na sua divulgação. Esta disposição é tanto mais estranha quando já dispomos de uma lei penal que prevê e pune todos os atentados à privacidade e ao bom-nome através de diversos crimes, tais como o de "devassa da vida privada", o de "gravações e fotografias ilícitas" e a "difamação" ou a "injúria". Daqui resultará inevitavelmente uma limitação à liberdade de questionar as decisões dos órgãos de soberania, neste caso, dos tribunais, pois a opinião pública deixa de ser informada dos fundamentos de uma condenação em tribunal. O que temos aqui é sem dúvida um atentado à liberdade de expressão e ao direito de todos conhecerem os fundamentos de uma decisão judicial. Aliás, nada que nos surpreenda, conhecidas que são as frequentes intromissões da ERC na comunicação social, ou o novo Estatuto do Jornalista, a que voltaremos. O poder político actual ignora por completo o papel da imprensa numa democracia liberal e que passa por ser, não um contrapoder ou um quarto poder, como muitos defendem, mas um contra-peso aos governos e, ao mesmo tempo, um dos espaços onde o povo tem voz. Ora, isto só se consegue com o máximo de liberdade de expressão, responsabilidade e um mercado livre sujeito ao escrutínio público. Como nos lembrou LAS, a única "regulação" aceitável é a da opinião pública (mercado) e a dos tribunais, quando for caso disso. Repetimos o que John Stuart Mill escrevia em 1858: "falando de um modo geral, não é compreensível que, em países constitucionais, o governo, quer seja, ou não, totalmente responsável perante o povo, tente muitas vezes controlar a expressão de opinião, pois, ao fazê-lo, ele torna-se o órgão de intolerância geral do público".

Ordem e Caos no Século XX, de Robert Cooper

Este é o terceiro livro da colecção "Sociedade Global" lançada pela Editorial Presença, com data de 2006 (1.ª edição). Robert Cooper é um dos diplomatas europeus mais prestigiados e possuidor de uma sólida formação académica. Foi consultor especial de Tony Blair e desempenha actualmente o cargo de Director-Geral do Conselho da União Europeia para a PESC, cooperando estreitamente com Javier Solana. O livro tornou-se rapidamente numa das obras fundamentais para melhor compreender o mundo de hoje. O autor possui o raro talento de conseguir focar com grande clareza o que é essencial, e hierarquizá-lo, numa síntese plena de conteúdo, sem perder de vista o contexto. Com a ruptura que o 11 de Setembro constituiu, e o debate que esta tragédia relançou em termos de geopolítica internacional, Cooper considera três tipos de estados, perpectivando-os dentro do seu percurso histórico e na dinâmica que criam: os que se encontram ainda numa fase «pré-moderna», internamente instáveis e potencialmente perigosos para a comunidade; os estados «modernos», que protegem ferozmente a sua soberania; e os estados «pós-modernos», que operam na base da segurança mútua, da democracia e da defesa das liberdades individuais. Nos primeiros, o Estado deixou de preencher o critério weberiano de deter o monopólio legítimo sobre o uso da força. São disso exemplo, a Somália, o Afeganistão e a Libéria. Nos segundos, os estados detêm o monopólio da força e podem estar preparados para a usar contra qualquer outro. A ordem é indissociável da existência de um equilíbrio de forças ou da presença de estados hegemónicos que vêem interesse em manter o statu quo. O que importa, na realidade, é o poder e a «razão de Estado». Era o caso do Irão e do Iraque antes da guerra entre estes dois estados ou, actualmente, da Indía e do Paquistão, onde são evidentes os problemas característicos dos sistemas de equilíbrio de poderes. Nos terceiros, o sistema de estados do mundo moderno está, também, a desmoronar-se, a colapsar; mas, ao contrário do que acontece com o mundo pré-moderno, ele está a colapsar no sentido de uma maior ordem em vez de resvalar no sentido da desordem. O exemplo mais interessante é sem dúvida o da União Europeia. Cooper analisa depois com grande profundidade o caso de um pais como os Estados Unidos, as suas relações com a Europa e o seu papel hegemónico no mundo. Sobre esta Pax Americana, Cooper retira ilações que o levam a questionar provocadoramente a União Europeia e os seus valores pacifistas. Temas como a Guerra Fria, o período que se lhe seguiu, o terrorismo e a proliferação das armas de destruição maciça ou o contributo da diplomacia, entre muitos outros, são aqui abordados com grande perspicácia e actualidade. Uma obra estimulante, polémica, que não fornece necessariamente respostas, mas faz um levantamento exaustivo das questões mais importantes para uma possível nova ordem mundial no século XXI.

Pessoa, et al, à distância de um clique

Maio de 1922. O meio cultural lisboeta é surpreendido com uma nova revista de arte e literatura, a Contemporânea. A surpresa, ou mesmo escândalo, era provocada pelo arrojado modernismo gráfico e literário ensaiado por Almada Negreiros, Jorge Barradas, Eduardo Viana, Fernando Pessoa e José Pacheco. Agitar e convergir todos os que se interessavam pela arte em Portugal era o seu propósito, a par do interesse pelos movimentos vanguardistas da Europa. O que se traduzia numa "revista para gente civilizada, uma revista expressamente para civilizar gente". Fundamental para conhecer a renovação cultural que Lisboa vai conhecer na década de 20 do século XX, a Contemporânea está, a partir de agora, disponível na Internet, em novo brinde da Hemeroteca Digital, aqui. Entre as novidades desta edição em linha destaque para a criação de sumários electrónicos, com acesso directo aos textos ou ilustrações dos autores, uma secção própria para os índices da revista, a disponibilização do programa e número espécimen da revista, de 1915, a divisão dos PDF de cada número, aumentando assim as facilidades de impressão ou de importação das imagens, e, por último, uma introdução histórica à Contemporânea. Tudo boas notícias. Delicie-se com as provocações dos modernistas portugueses. Velhos tempos!!!

Obituário: Raul Hilberg (1926-2007)

Morreu Raul Hilberg, um dos historiadores maiores do Holocausto. Hilberg ficou conhecido pelo livro The Destruction of the European Jews, publicado em 1955 depois duma imensa investigação - será reescrito duas vezes, em 1985 e 2003, devido à abertura dos arquivos soviéticos. O livro marca um corte com os estudos até aí realizados, ao ponto de alguns falarem antes de uma "revolução historiográfica". Hilberg narra o Holocausto como um processo, reconstituindo minuciosamente as suas etapas, a máquina burocrática e as operações de extermínio realizadas pelos alemães durante a segunda guerra mundial. As palavras são dele: "Decidi interessar-me pelos executores alemães. A destruição dos judeus era uma realidade alemã. Foi posta em marcha nos gabinetes alemães, numa cultura alemã". O resultado foi a consulta de uma massa incalculável de documentos apreendidos pelos americanos, entre os quais se encontravam 6 caixotes provenientes da biblioteca pessoal de Hitler. Percebe, então, que o extermínio dos judeus atravessava toda a administração e sociedade alemãs. Como acontecimento histórico não tinha precedentes. A destruição sistemática é interpretada não tanto como o resultado do anti-semitismo existente, duma explosão de ódio, mas sobretudo duma "determinação fria, um processo burocrático gerido com método e inventividade". Não há um plano pré-determinado de aniquilação. Trata-se antes duma ofensiva que evolui, de salto em salto, até à "solução final". Hilberg publicou ainda outras obras importantes, como Perpretators Victims Bystanders (1992), em que as vítimas ocupam o lugar central, e The Politics of Memory (1996), uma autobiografia intelectual. Um autor fundamental para compreender o problema do genocídio, até porque a História repete-se.

Nos 150 anos do Arquivo Pitoresco (1857-2007)

No âmbito dos 150 anos da fundação do Arquivo Pitoresco (AP), em 1857, a Hemeroteca Municipal de Lisboa vai assinalar a data com um conjunto de iniciativas (ver programa, em baixo) que nos permitem revisitar a história desta publicação. Para quem não sabe, o AP foi um semanário ilustrado de qualidade gráfica notável, que se publicou em Lisboa entre 1857 e 1868, com boa aceitação em Portugal e no Brasil. Inseriu centenas de gravuras e textos de escritores nacionais populares na sua época. Teve como redactores António Feliciano de Castilho, António Silva Túlio, José de Torres, Vilhena Barbosa, Brito Aranha, entre outros. Tinha como objectivo “(…) fomentar a nossa gravura em madeira, dar relevo à palavra e abrir campo em que as visitas curiosas espaireçam pelas criações de arte, da natureza ou da fantasia”. O AP era concebido como um “jornal português para portugueses (…) útil ou agradável a ambos os hemisférios em que se fala a língua que Camões imortalizou”. Ao contrário de periódicos anteriores, que tenderam a subalternizar a escrita, o semanário destacará frequentemente o papel do livro que na época regressava em força com as edições populares de grandes escritores e com a crescente alfabetização. De cariz literário mas atento às inovações com incidência na vida quotidiana, contou com a colaboração da elite intelectual da época, com destaque para Latino Coelho, Rebelo da Silva, Pinheiro Chagas, Tomás Ribeiro, Júlio de Castilho, Osório de Vasconcelos e Tito de Carvalho. Dos desenhadores há a realçar a colaboração de Nogueira da Silva, Tomás José da Anunciação, Cristino da Silva, Manuel Bordalo (pai de Rafael Bordalo Pinheiro), entre outros.

PROGRAMA:

MOSTRAS DOCUMENTAIS

"Arquivo Pitoresco (1857-1868) - História & Memória". Mostra Documental
Local: Hemeroteca Municipal de Lisboa _ Átrio e Escadaria Data: Inauguração a 13 de Agosto. Em exibição até 14 de Setembro.

CONFERÊNCIAS

"Arquivo Pitoresco, 150 ANOS DEPOIS (1858-2007)". Ciclo de Conferências:

1.ª Conferência: O "Arquivo Pitoresco" (1857-1868). Subsídios para sua história, por Eurico Dias (MNE/ID)
Local: Hemeroteca Municipal de Lisboa _ Sala do Espelho _ 13 Setembro _ 18H

2.ª Conferência: O "Arquivo Pitoresco" e a história da gravura em madeira, por Graça Afonso (CML/DBA)
Local: Hemeroteca Municipal de Lisboa _ Sala do Espelho _ 20 Setembro _ 18H

DIGITAL

"Arquivo Pitoresco, 150 ANOS DEPOIS (1858-2007)". Conteúdos Digitais: Na Hemeroteca Digital, em http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/, na secção dedicada às efemérides, será colocado em linha o número 1 do Arquivo Pitoresco, resumos de sítios com informação deste jornal na Internet, e ainda um verbete histórico para saber mais sobre a vida e a evolução histórica deste jornal.

Para quebrar as rotinas do Verão...

O "Monstro"...

A CML transformou-se, de facto, num “monstro”. Praticamente ingovernável. Quando se esperava uma discussão séria deste problema, e soluções para o resolver, os candidatos à CML optam antes por promessas vãs, um sem número de lugares-comuns, que deixam os lisboetas à beira de um ataque de nervos! Não há um rasgo, um projecto, uma reforma que rompa com este estado de coisas. A situação nunca foi tão dramática, mas a oportunidade política para a mudar também nunca foi tão “oportuna”. E o que temos: nada, nada de verdadeiramente essencial. Os temas que deviam ser debatidos são ignorados, como se houvesse um entendimento geral para os arrumar no limbo. Todos nós sabemos que a CML está falida, sem estratégia, sem rumo, que há excesso de funcionários, ainda por cima desmotivados e sem orientações, que os seus níveis de escolaridade são baixos, que a descentralização de competências e funções é nula, que a responsabilidade decisória é inexistente, que a orgânica existente é irracional (três centenas de departamentos e divisões!!!), minados de pequenos poderes arbitrários, com chefias negociadas entre os partidos, com serviços a fazer as mesmas coisas que, nalguns casos, deviam ser feitas por particulares ou entregues à sociedade civil, que as empresas municipais são tudo menos municipais, que o assessorismo político é uma evidência, que o mérito não conta, que há muito despesismo, que a cidade perde todos os anos habitantes, que está degradada como nunca esteve, enfim todos nós sabemos isto e muitas mais coisas (a lista poderia não ter fim), mas o que todos nós também sabemos é que há um desfasamento enorme, gritante, entre as necessidades das pessoas e as estruturas de governação. Como tal, as coisas têm que mudar. Só não vê quem é cego! E para as coisas mudarem importa, em primeiro lugar, perceber que Lisboa não é apenas mais um município. Além de capital do país, Lisboa é o centro da sua maior metrópole. Não é assim tão difícil, certo? Enquanto não se perceber isto não se vai a lado nenhum. E Lisboa atrasar-se-á, irreversivelmente, até ao “desaparecimento” completo. O problema tem, pois, que se colocar a três níveis de acção: um mais geral, outro intermédio, e um último, local. Como capital do país Lisboa tem que ter, deve lutar por ter, uma relação privilegiada com o governo. Não pode ser ignorada nos grandes investimentos do Estado na cidade, seja na construção de um aeroporto, dum porto internacional ou do TGV. Na relação com os privados, tem que ser mais um motor na criação de riqueza, criando condições para o aparecimento de novas empresas, captando investimento e saber estrangeiro, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento sustentável da "urbe", respeitando e preservando o seu património histórico e ecológico. Estas são questões demasiadamente importantes para não serem avaliadas pela administração da cidade. Delas depende, em grande medida, a projecção e competitividade internacional de Lisboa. Como metrópole, Lisboa deverá liderar e estabelecer com os concelhos limítrofes linhas de trabalhos estratégicas, transversais à área metropolitana, na área dos transportes, dos terrenos da cidade, dos grandes empreendimentos urbanos, na relação, tão desperdiçada, com o rio, reclamando do poder central, como contrapartida, responsabilidades e meios que, de forma anacrónica, este ainda concentra. Como sede de concelho, Lisboa exige uma nova organização do seu território municipal, racional, equilibrada, que rompa definitivamente com os interesses partidários instalados. As 53 freguesias existentes, muito diferentes em tamanho e recursos, sem poderes para fazer coisa alguma, fruto duma organização completamente obsoleta, devem dar lugar a distritos urbanos, ou bairros administrativos, como noutras cidades europeias. Esta mudança seria acompanhada duma inevitável transferência de poderes, hoje concentrados nos Paços do Concelho, para as novas mini-câmaras, mais pequenas e mais próximas dos cidadãos. Estas mini-câmaras, com funcionários provenientes dos serviços municipais e orçamento próprio, seriam um instrumento fundamental na administração da cidade, respondendo mais facilmente aos novos problemas e dinâmicas da vida urbana. Estes são, portanto, os três planos em que importa estudar a cidade, que é, ao mesmo tempo, capital, centro de uma grande metrópole, e sede de um concelho com centenas de anos de história. Uma vez resolvidos, tudo o resto será muito mais fácil. Como alguém disse, “Lisboa é uma cidade magnífica apesar de tantos anos de desgoverno”. É verdade, por isso vale a pena continuar a lutar por ela.