Um Novo Ciclo na Política Portuguesa...

Com efeito, estas legislativas configuram um novo ciclo na vida política portuguesa. Portugal virou à direita, assim os jornais o estamparam nas suas primeiras páginas. Eu prefiro sustentar que Portugal se tornou menos “colectivista” e mais “individualista”, ideologicamente falando. Ou se preferirem, menos socialista e mais liberal. E é aqui que está a principal originalidade destas eleições, e do seu resultado, que foi a colocação no poder do partido político mais liberal desde o 25 de Abril de 1974. Para espanto de muito boa gente, o país dito sociologicamente de esquerda (um dos mitos que cai por terra nestas eleições) deu uma expressiva vitória ao papão “neo-liberal” Pedro Passos Coelho. Porquê?

Num cenário de crise económica e política, com o fantasma da bancarrota à porta, os portugueses que votaram recusaram a demagogia, as experiências políticas, os ziguezagues ideológicos e éticos, e escolheram o projecto de sociedade que lhes dá mais esperança, que combina austeridade, protecção social aos mais desfavorecidos e crescimento económico. Cansados de PEC’s sucessivos, confrontados com um desemprego histórico, com uma diminuição considerável do seu nível de vida, e também com um certo estilo de fazer política (marcado pela ficção, em detrimento da realidade), preferiram o realismo de PPC. Contra os teóricos do marketing político, os portugueses preferiram a verdade, nua a crua, e aqui PPC não os defraudou: foi transparente, não escamoteou as dificuldades e anunciou medidas antipáticas.

Concorde-se ou não com as soluções (e estou convencido que muitas das propostas mais liberais serão devidamente ajustadas à realidade nacional), o seu programa eleitoral era o único que oferecia um contrato sério com o eleitorado, um caminho sólido para a saída da crise que atravessamos: o cumprimento do memorando da “Troika”, na íntegra; a diminuição da despesa inútil do Estado, para sustentar a educação, a saúde e a protecção social públicas; a criação de condições para voltarmos a crescer economicamente, única forma de combater o desemprego e pagarmos as nossas dívidas. E por isso o seu programa foi tão discutido. Pelo contrário, o programa do CDS-PP era um manifesto, mais do que um programa eleitoral; o do PS um conjunto de generalidades que não se comprometiam com nada; o da CDU uma reciclagem do programa apresentado nas eleições de 2009, como se o mundo não tivesse mudado nestes dois últimos anos; o do bloco um projecto para uma outra sociedade, que não esta, assente numa democracia liberal, que liminarmente o rejeitou, em bloco. Comparem-se rigorosamente os programas eleitorais (pondo de lado as simpatias partidárias) e vejam se não chegam às mesmas conclusões.

Muitos quiseram ver na vitória de PPC um protesto a José Sócrates, mais do que uma vitória do próprio e do seu programa eleitoral. Objectivo: desvalorizar o resultado de PPC e o do PSD. Mas isto é subestimar a inteligência das pessoas. A desfaçatez é tanta que alguns iluminados, do alto do seu pedestal, invocaram o argumento da iliteracia para explicar a hecatombe da esquerda moderada e da esquerda radical. Como se os eleitores fossem incapazes de ajuizarem o estado do país pelas suas próprias cabeças. Não percebem, ou não querem perceber, a mensagem do eleitorado: desçam à terra, deixem-se de ilusões, e proponham soluções concretas para este mundo. Ora, foi isso que PPC fez, com mais ou menos gafe. E os portugueses, como contrapartida, deram-lhe uma vitória política que não mais esquecerá.

Fazer a diferença também na Cultura (II)

No último post falei do anunciado fim do Ministério da Cultura (uma ideia do PSD) e do falso problema que alguns logo quiseram criar. Tentei explicar que, mais do que a forma, o que interesse é o conteúdo, ou seja, saber se a cultura será assumida como prioridade estratégica da acção política do próximo executivo. Esta questão remete para outra, que julgo mais importante, e que tem a ver com o papel do estado na cultura, por muitos considerado insubstituível, e do investimento público nesta área.

Sobre isto, contrapunha o seguinte, para reflexão: parece-me, à luz da globalização, que o desenvolvimento económico tem de assentar também, tal como no passado, na arte, na ciência e na cultura. Até porque a cultura contribui mais para a economia do que outros sectores considerados muito relevantes (KEA, 2006). Em Portugal, por exemplo, o sector da cultura (público e privado) é o terceiro principal contribuinte para o PIB.

Mas este contributo pode ser potenciado, melhorado, tornando-se inclusivamente motor de um desenvolvimento económico e social sustentável. Cidades como Glascow, Bilbao, Cleveland, Kitakyushu, entre outras, vivem um notável renascimento urbano porque mudaram de paradigma, assentando o seu florescimento no desenvolvimento de bens culturais, nomeadamente nas áreas enfraquecidas dessas mesmas cidades, captando populações criativas e inovadoras, recebendo investimento, nacional e estrangeiro, promovendo o turismo e a sua marca territorial, convencendo as empresas locais da rentabilidade da aposta na cultura.

O Estado tem uma função social que é indeclinável, designadamente nas áreas da educação, saúde e cultura, mas tal não invalida que não se aproveite o actual debate para repensar o papel do Estado na Cultura, por outras palavras, para repensar as políticas públicas direccionadas para as estruturas e actividades culturais, a partir de uma concepção mais alargada do fenómeno cultural.

Julgo ser mais ou menos consensual que o Estado deve:
i) cuidar do “seu” património material e imaterial;
ii) garantir aos cidadãos nacionais a usufruição plena dos serviços que tutela e gere, como as bibliotecas, arquivos e museus, entre outros equipamentos públicos;
iii) apoiar a criação artística, no cinema, no teatro, na dança, na música, no livro, como entidade facilitadora de apoios financeiros e de subsídios aos particulares ou outras instituições/associações culturais da sociedade civil - mas aqui com uma diferença relativamente ao modus operandi dos últimos anos, que é a deste apoio traduzir-se num estímulo, num incentivo, e não numa dependência “eterna” dos subsídios do Estado. Para isso será fundamental criar novas parcerias entre o Estado e os privados, tornando ainda mais atractiva a Lei do Mecenato Cultural, de forma a encontrar-se outras soluções de financiamento dos projectos artísticos e culturais.

As funções clássicas do Estado na área da Cultura deverão ser asseguradas com eficiência, duma forma desconcentrada e descentralizada, sem desperdício e burocracia. De acordo com os estudos de opinião, a generalidade dos cidadãos portugueses concorda com elas e está disposto a viabilizá-las com os seus impostos. Como tal, parte do Orçamento do Estado (1%?) deveria ser canalizado para a conservação e valorização do património cultural do Estado e para o apoio à criação e à difusão cultural, políticas que deveriam ser desenvolvidas de forma integrada com a educação, com a ciência e com o turismo e em estreita articulação com os municípios, reduzindo custos mas ao mesmo tempo assumindo-se como parte duma estratégia para enfrentar a crise económica e financeira.

Como traves-mestras da acção do Estado na Cultura propunha:
i) a valorização e promoção da Língua e Cultura Portuguesas;
ii) a conservação, estudo e reabilitação do património cultural;
iii) o estímulo à criação artística e à difusão cultural;
iv) a qualificação e modernização dos serviços e equipamentos públicos culturais;
v) a integração das políticas públicas culturais com a educação, a ciência e o turismo.

Definido o papel do Estado, importaria depois adequar a estrutura/organização existente à melhor execução das políticas públicas direccionadas para a Cultura, desde logo avaliando a eficácia e os resultados do PRACE, e, se necessário, introduzindo correcções com vista à racionalização dos recursos e à eliminação de redundâncias entre os serviços e equipamentos. É aqui que a discussão sobre a melhor orgânica para a cultura deve ter lugar, não antes.

Não sendo uma tarefa fácil, é exequível, e os portugueses não deixarão de agradecer…

Fazer a diferença também na Cultura (I)

Uma das polémicas desta campanha eleitoral prende-se com o anunciado fim do Ministério da Cultura pelo PSD. Claro, se este partido ganhar as eleições… Previsivelmente, caiu logo o Carmo e a Trindade. Já corre, como é da praxe, uma petição electrónica contra a extinção do dito; multiplicam-se na imprensa escrita os artigos de opinião contra mais esta deriva “neo-liberal”; pululam nas redes-sociais os estados de alma a favor da manutenção do Ministério da Cultura. Nesta, como noutras matérias, a resistência à mudança é por demais evidente, protagonizada por interesses instalados e corporações diversas, que olham com desdém para qualquer alteração ao status quo.

É certo que a ideia, uma vez mais, foi mal explicada. Mas vamos supor o contrário, que sim, que a medida até tinha sido devidamente fundamentada. Podíamos então começar com as seguintes perguntas: de que vale um Ministério da Cultura se não for uma prioridade política? Se for uma espécie de “parente pobre” do executivo? Se estiver desprovido de meios financeiros e da necessária articulação com outras pastas, como a Economia, a Educação e o Turismo? E podíamos continuar por aí fora… Depois, prosseguíramos com a explicação, com princípio, meio e fim. Para toda a gente perceber a ideia, com a maior transparência, como deve ser.

Logo, parece-me que esta é uma falsa questão: mais do que a forma interessa o conteúdo. Mais do que saber se ela está num ministério, numa secretaria de Estado ou mesmo fundida com outras pastas, o que importa saber é se a Cultura é efectivamente uma prioridade política para o próximo governo e para Portugal. Para os agentes culturais o que interessa, não é tanto se a Cultura está na tutela dum ministério, duma secretaria de Estado, ou na dependência ou não do primeiro-ministro, mas se faz parte dum sistema leve, desburocratizado, operacional, que descentralize competências e meios pelas instituições e equipamentos culturais existentes no território nacional. Por outras palavras, que dote aquelas de autonomia e meios (humanos, técnicos e financeiros) para prosseguirem com eficiência a sua função. Para os destinatários das políticas culturais públicas e privadas, isto é, o público, é indiferente a orgânica da Cultura, importando antes os resultados dessas mesmas políticas e a sua adequação às expectativas criadas.

Se a Cultura for uma prioridade política no próximo executivo, como desejamos, a sua colocação na dependência directa do primeiro-ministro até pode ser uma boa solução, desde que assumida como área transversal na acção política do executivo e entregue à pessoa certa. Além de centralidade política, a Cultura pode ainda ganhar eficácia na sua actividade, enquanto a simplificação da sua orgânica contribuirá para a redução da despesa pública. Mas há outras soluções, experimentadas lá fora com sucesso, como a criação dum super-ministério que junte, por exemplo, Cultura, Educação, Ciência e Turismo, dada a proximidade de objectivos, estratégias e metodologias.

Logo, o argumento de que a Cultura perderia “a dignidade de uma acção autónoma”, defendido, por exemplo, por Inês Pedrosa (V. “A Cultura Dependente”, in O Sol, de 20 de Maio) é um argumento que não colhe. Aliás, julgo até que seria profícuo se, em vez de autonomia, a Cultura tivesse antes uma acção integradora, devidamente articulada com as restantes políticas do governo. Como é inusitada a afirmação de que “a Cultura passará a ser o passatempo das horas vagas do primeiro-ministro”. Há aqui algum preconceito cultural e precipitação na análise duma ideia que, repito, até pode ser uma boa ideia para a Cultura. A proximidade institucional pode ser uma grande vantagem, se bem explorada, na captação de atenção ao mais alto nível para as políticas culturais e para a rentabilidade económica destas mesmas políticas. Assim esteja lá a pessoa certa, no lugar certo, com peso político, conhecimento profundo e experiência acumulada na área. Que dê sentido prático à importância estratégia que a Cultura pode ter no desenvolvimento sustentável da sociedade portuguesa.

Logo, analisemos primeiro o teor da medida (que não pode ser desligada do ajustamento orçamental que vai cair em cima de todos os ministérios), vejamos depois os prós e os contras do anunciado fim do Ministério da Cultura, e, por fim, tome-se uma posição, tente-se influenciar a opinião pública e, com esta, o poder político. Agora, há um pormenor que não pode ser escamoteado: estando no programa de um determinado partido político, e sendo sufragado numas eleições legislativas pelo povo, o governo que sair daqui tem toda a legitimidade democrática para alterar o enquadramento orgânico da Cultura. Ou a legitimidade democrática só é convocada quando queremos defender os nossos pontos de vista?

O desemprego: a tragédia nacional...

Ficámos ontem a saber que caminhamos, a passos largos, para a “catástrofe social”: segundo o INE no final do 1.º trimestre deste ano existiam em Portugal cerca de 700.000 desempregados oficiais, isto é, 12.4%!!! Mais 70.000 quando comparamos estes dados com os do período homólogo do ano passado. Mas o que é mais grave é que estes valores desactualizam por completo a previsão do governo de 13% de desemprego para 2013. Não, não será para 2013. O mais certo, e não é preciso ser analista, é atingirmos já este ano uma taxa de 13%, com uma tendência para piorar nos anos seguintes para níveis nunca vistos em Portugal. Lembro aqui que o FMI prevê, para o corrente ano e para 2012, uma recessão económica de 2%, como resultado do ajustamento orçamental que o país terá de fazer e das dificuldades de financiamento de toda a economia.

O desemprego é sobretudo notório entre os jovens, dos 15 aos 25 anos, apanhando cerca de 30.000 pessoas nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2011. No conjunto do desemprego nacional a taxa de desemprego jovem subiu de 15% para 18%. E é geograficamente transversal: não há região do país que consiga escapar à tragédia nacional do desemprego.

Para agravar as coisas, apenas 42% dos desempregados oficiais recebem subsídio, isto é, cerca de 294.000 pessoas, bem menos de metade dos 700.000 desempregados estimados pelo INE. A economia paralela garante, não tenhamos dúvidas, a sobrevivência da outra “mais de metade”, sem alternativas no país.

Se somarmos aos 700.000 desempregados oficiais o número de desempregados inactivos (aqueles que desistem de procurar trabalho), que ronda os 200.000, teremos aproximadamente 900.000 mil pessoas que não têm trabalho. Note-se que não estão aqui contabilizadas as pessoas que frequentam programas ocupacionais no Instituto do Emprego e Formação Profissional (cerca de 50 mil), que no novo método do INE passaram a ser contabilizados como empregados. E a situação só não é de ruptura social total, porque entretanto emigraram de Portugal, na última década, 700.000 mil pessoas, a segunda maior vaga de emigração de que há memória.

As causas são por demais evidentes: a deterioração progressiva da economia, que se traduz no encerramento diário de muitas empresas e negócios e, consequentemente, na degradação do mercado de trabalho. O Estado também ajudou à “festa” distribuindo, sem critério, dinheiro a quem não devia, em vez de “privilegiar” as empresas exportadoras, de modo a criarem novos postos de trabalho. Resultado: desemprego generalizado e um aumento brutal da dívida pública portuguesa (a dívida directa do estado), que ultrapassou, pela primeira vez, o produto interno bruto do país.

Como inverter esta verdadeira tragédia nacional? Como inverter a “praga” do desemprego? Aqui, como em muitas outras coisas, importa mudar de paradigma. Desde logo não perder tempo em discussões estéreis, como a ideia peregrina de criação de “contratos orais de trabalho para jovens” (mesmo que contemplada no Código de Trabalho, a referência à possibilidade de falta de forma escrita configura uma situação de precariedade que é insustentável para quem é objecto desse tipo de contrato, deixando naturalmente uma margem de incerteza que depende da boa ou má-fé do contratante). Depois, seria muito profícuo enterrar a veleidade, tão típica dos últimos governos, de construir programas ou planos de criação de emprego, como se se pudesse criar empregos por decreto. Finalmente, o que os políticos devem fazer, chegados ao governo do país, é criar condições e um quadro legal simplificado favorável à criação sustentável de emprego. Por outras palavras, criar um ambiente para que as empresas privadas possam desenvolver o melhor possível a sua actividade, investindo, criando riqueza, gerando lucros e postos de trabalho.

Exceptuando os serviços públicos que disponibiliza à comunidade, cujo bom funcionamento deve garantir, o Estado não tem por função criar postos de trabalho ou fixar metas de criação de emprego (pode ter essa função, se mudarmos de sociedade, de regime político, se mudarmos duma economia de mercado para uma economia planificada, estatizada). Numa economia de mercado, numa democracia liberal, como é a nossa, o Estado deve, antes, ser um facilitador e regulador da actividade empresarial e não procurar ser um actor dessa mesma realidade.

Por isso, o próximo governo deve focalizar-se nesta mudança de paradigma. Através das leis, eliminar, como dizem os economistas, os “custos de contexto” (por exemplo, uma justiça lenta, ineficiente), mas também os custos de trabalho das empresas, baixando a carga fiscal para as empresas que investem e exportam. É por isso que, não sendo possível desvalorizar a moeda, pois fazemos parte duma moeda única, o EURO, a ideia da “desvalorização fiscal” é uma boa ideia, embora mal defendida. Em última análise, e por estranho que possa parecer, a melhor forma de defender o “Estado Social”, pode passar precisamente por reduzir a Taxa Social Única que, todos os meses, as empresas portuguesas (e os trabalhadores) pagam à Segurança Social. Simultaneamente, os governos devem ainda flexibilizar a legislação laboral, sem criar constrangimentos para quem emprega, e para quem trabalha.

Estas devem ser as preocupações dos futuros governantes. Só assim se conseguirá acabar com estas taxas históricas de desemprego; só assim se criará um clima de confiança, atractivo, quer para o investimento nacional quer para o estrangeiro, criando-se novos postos de trabalho; só assim se conseguirá combater eficazmente o desemprego dos portugueses, nomeadamente dos jovens; só assim evitaremos ser um “não-país”…

Um dia humilhante...

A falta de tempo impediu-me de escrever sobre o anúncio que a troika fez na passada quinta-feira (5 de Maio), no Centro Jean Monnet, em Lisboa. Não sobre as medidas draconianas que foram apresentadas para endireitar o país, mas sobre um pequeno aspecto que passou (quase) despercebido à generalidade dos portugueses – pelo menos a fazer fé no que a seguir a comunicação social disse sobre o assunto, na globalidade da opinião publicada e mesmo na atitude geral perante aquele anúncio.

Ora, esse pequeno aspecto tem a ver com o atestado público de incompetência que foi passado a Portugal e, naturalmente, a quem nos governou nos últimos anos. Mas esse atestado de incompetência acaba também por ser dirigido a todos, sem qualquer subtileza: aos outros partidos políticos, a economistas, a gestores, a sindicalistas, a funcionários públicos, a académicos, enfim, a todos os portugueses, pois não soubemos pôr em prática as reformas estruturais agora tão necessárias.

A imposição daquelas medidas é uma derrota para Portugal, em toda a linha. E é uma derrota humilhante, de que devíamos sentir uma profunda vergonha: alguns iluminados, do BCE, do FMI e da UE aterram aqui, recolhem uns dados, durante um mês, e depois, com a maior sobranceria, explicam como se deve governar um país, a troco da ajuda financeira. Se querem dinheiro, então é assim que a coisa deve ser feita…

Mas isto foi encarado com a maior naturalidade, não despertando qualquer sobressalto nacional. Fomos até sossegados, com a maior desfaçatez, de que se trata de um bom acordo, que não há que ter medo, que não nos vão cortar os subsídios de férias e de Natal, e que tudo vai correr bem. Como era de esperar ninguém assumiu responsabilidades, ninguém reflectiu sobre o significado daquele dia, procurando, antes, qualquer vitória eleitoral nas medidas que iam sendo lançadas.

Entretidos na espuma dos dias, anestesiados com as horas infindáveis de programas sobre futebol e novelas, embrutecidos com os “Perdidos na Tribo”, o “Último a sair”, o “Peso Pesado” e afins, com um debate político que vive de sound bites, inócuo, sem substância, não “inscrevemos” um dia que ficará para a história como um dos dias mais humilhantes que vivemos. Proponho, para remediar isto, que o dia 5 de Maio seja elevado à triste categoria de dia de luto nacional, para não esquecer.

A 11 de Janeiro de 1890, para lembrar outro dia de humilhação nacional, quando os nossos velhos aliados ingleses fizeram um Ultimato a Portugal, que colocou um ponto final no ambicionado mapa cor-de-rosa em África, a indignação foi geral e fez cair governos. O Ultimato foi mesmo o primeiro momento de um processo de mudança que se iniciou no final do século XIX. Nunca, como no polémico ano de 1890, houve tanta discussão acerca da necessidade de uma “ideia colectiva”, de organizar os portugueses à volta da comunhão com a pátria e as coisas portuguesas. Cento e vinte anos depois, o que temos? Um vazio, como que vegetando na indiferença geral.

É por isso que um texto como aquele que José Pacheco Pereira escreveu no Público de sábado, de 7 de Maio, “Um dia estranho”, devia ser lido por todos, relido as vezes que fossem necessárias, discutido até à exaustão, nos jornais, nas rádios, nas televisões, nas escolas e nas universidades, emoldurado nas nossas casas, para nunca mais ser esquecido. JPP foi dos poucos a pôr o dedo na ferida, com a lucidez do costume. Dos poucos a indignar-se contra a falta de forças para a mudança, contra o “conservadorismo da indiferença que impera” nesta pátria tão mal tratada.

Nada como citá-lo: “Este foi um dia estranho. Mais estranho ainda porque a sua estranheza passa despercebida a muita gente. Estamos como que anestesiados, passados, adormecidos, atordoados, escolham o termo. No dia em que escrevo, passaram 24 horas sobre saber-se quem governa Portugal nos próximos 3 anos. E não somos nós, nem quem escolhemos, nem quem vamos escolher. São “eles”, um deles de olhos azuis, como diz a comunicação social com o seu gosto pela trivialidade, direitinhos, capazes, sóbrios, eficazes, “eles”. Isto é natural? Não é. E também não é natural que achemos com tanta felicidade que o é.”

E continua: “Os nossos novos governantes, altos burocratas internacionais, (…) dedicaram um dia a fazer conferências de imprensa e a dar entrevistas. Ninguém acha mal, estranho, bizarro, que burocratas, funcionários, sem qualquer legitimidade democrática, apareçam a dizer o que devemos fazer e a comentar com displicência o que fizemos ou não fizemos. Os patrões deles nem sequer se dignaram aparecer. Tinha sido melhor. A senhora Merkel sempre foi eleita pelos alemães, aqueles ministros franceses, holandeses, finlandeses, sempre têm que ir a votos explicar o que fazem aos seus povos, e como estão a gastar o dinheiro dos seus impostos, e por isso podem dar-nos lições e ralhetes. Seria melhor, mas nem isso já merecemos, porque achamos bem que o funcionalismo europeu, os burocratas de Bruxelas, dêem conferências de imprensa muito para além do seu mandato e do seu poder. Ah!, o estado de necessidade faz engolir a vergonha!”

Mais do que um dia estranho foi, repito, um dia humilhante, que importa não esquecer, jamais; um dia que devia ser “inscrito” no nosso ADN, mas que o não foi, mergulhados que estamos no inconformismo geral, amorfos, pelo que pergunto: Estaremos condenados a indigência e ao fracasso como povo soberano? Teremos futuro como país? Seremos capazes de mudar de rumo e sentido?

PS. Para ler na íntegra o artigo de JPP, ver http://www.abrupto.blogspot.com/

Crise, identidade nacional e elites (II)

Outro aspecto importante na reflexão de Jorge Borges de Macedo (JBM), que pode ser de grande utilidade para os Estados, prende-se com o receituário sugerido para os períodos ou situações de abrandamento e/ou crise da identidade nacional (como a que vivemos agora), o que passa pela análise das propostas à Nação no seu improvisado ou copiado, e pelo conhecimento do que somos e temos sido.

Entramos, aqui, portanto, na questão do papel das elites, entendidas como um conjunto de pessoas a quem recorremos para salvar a colectividade, na formulação de propostas válidas e exequíveis com vista à resolução dos problemas do território nacional, neste caso ajustadas à escala de uma pequena potência.

Por outras palavras, de que modo o escol actual tem usado os conceitos mais importantes da ciência e da cultura? A resposta passa naturalmente pela avaliação do seu papel nas situações de abrandamento ou crise da identidade nacional. Ora, nestas tem prevalecido sempre o geral, o abstracto, com manifesto desinteresse ou desconhecimento pela dimensão nacional. Como nos diz JBM, “só à custa dos próprios erros – e muito mais à nossa custa! – é que o economista encontra a dimensão nacional para as suas análises abstractas. Ora, é esse o elemento basilar onde a cultura nacional tem indispensável significado, mesmo para as ciências exactas: não se trata de as nacionalizar; trata-se de as dimensionar e de aprender a agregar os elementos específicos, isto é, que nos definem”.

O historiador alerta-nos aqui novamente para a importância do concreto, para o problema de escala e de conteúdo das “propostas apresentadas à Nação”: estas devem ser ajustadas à dimensão nacional, comportando, na sua formulação, sem dúvida alguma, o presente, mas também o passado, a experiência acumulada, “condição de verdade e de sucesso difícil”, porém uma exigência indispensável, facilitadora da própria acção da elite nacional.

Como nos lembra JBM “as nações são conjuntos concretos e espirituais”. É certo que não podem deixar de pretender o sucesso material das suas propostas e formas de ser, em face de outras propostas e formas possíveis, mas estas têm de ser adequadas à dimensão nacional.

As nações existem para receber dados gerais, mas existem sobretudo para criar a particularidade – o que para nós é uma grande vantagem, pois, segundo JBM, “o português tem uma verdadeira vocação de particularidade, sua forma de ser”. Substituíram-na, reconhece, no ensino e no discurso, por generalidades técnicas. Porém, a cultura portuguesa existe para promover a particularidade, para adequar e redimensionar as propostas de civilização, sempre gerais. É esta a sua função.

A ciência é universal e não existe para as nações. Resulta daqui que tem de existir cultura para proceder ao ajustamento da ciência/técnica à realidade nacional, para atingir a dimensão própria e possível, sempre que for caso disso. Em suma: “assimilar não é só compreender: é, sobretudo, adequar, dimensionar os conceitos, de outro modo sofismáveis”.

E esta é uma das principais tarefas das elites, desde que estas, como pessoas de qualidade a quem recorremos para salvar a colectividade, não se transformem em aristocracias. É fundamental que as elites permaneçam naquela categoria; é fundamental que cumpram o seu dever; é fundamental que defendam a nação. Como nos diz JBM, “se não esquecermos a responsabilidade, encontraremos as elites essenciais e teremos as aristocracias como circunstanciais”, com aquelas em vigilância crítica, acrescentamos. Como se vê o desafio é enorme e continua válido…

Mudar de vida, é preciso...

De novo de mão estendida… Pois é, depois de 74 é a terceira vez que a ditosa pátria recorre à ajuda financeira externa. Desta vez não é directamente ao FMI, mas ao FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira), ainda que para este o FMI contribua com cerca de 25% do seu valor total (750 mil milhões de Euros). Estima-se que a ajuda a Portugal possa ir aos 90 mil milhões de Euros. Entretanto, o Dr. Cavaco pede “imaginação” na assistência financeira ao país (a desfaçatez, pelos vistos, é coisa sem limites em Belém), contribuindo para a cacofonia nacional, e deixando os dirigentes europeus à beira dum ataque de nervos… A reputação do país, já pelas ruas da amargura, agradece!!!

Mais do que apontar culpados (contrariamente a Vasco Pulido Valente, julgo que é um exercício fútil, pois as responsabilidades são de todos, Estado, bancos, empresas e famílias), importa perceber como chegámos até aqui. Desde logo, para não repetirmos os mesmos erros. A resposta parece-me simples: vivemos há muitos anos acima das nossas possibilidades. Por outras palavras, a riqueza criada foi/é manifestamente insuficiente para acudir às despesas. Logo, vai de contrair empréstimos. O problema não está em contrair empréstimos, pois todos os países o fazem. Os bancos estrangeiros fornecem fundos aos bancos nacionais que depois são canalizados para o crédito às empresas e indústrias. Até aqui, tudo bem. O problema está na “especificidade” portuguesa de contrair empréstimos: como não cria riqueza suficiente para pagá-los, contrai dívida para pagar dívida, num ciclo suicída sem fim à vista. Hoje, Portugal deve ao exterior quase 400 mil milhões de Euros (233% do PIB!!!). Desta dívida, 26% é do Estado, enquanto a dos bancos ronda os 55% do total. Além do crédito às empresas, a dívida dos bancos resulta, grosso modo, do crédito que disponibiliza para a compra de casa e de carros. Corolário lógico: as taxas de juro subiram para valores proibitivos (andaremos muitos anos a amortizar com o nosso trabalho a dívida externa portuguesa). Para termos uma ideia da dimensão do problema retenha-se que pouco falta para o Estado português estar a pagar por dívida a um ano o que não queria pagar a 10 anos (7%)!!!

Indissociável da subida dos juros foi a queda em espiral dos níveis de avaliação de risco de pagamento da dívida portuguesa, os célebres ratings, válido para a República como para os principais bancos e empresas públicas portuguesas. Foi a gota de água que faltava para o governo capitular a um pedido de ajuda externa. Esperam-nos, portanto, pelo menos “5 anos de austeridade, com mais impostos e menos protecção social” (título do DN, de 8 de Abril).

Com o FEEF e o FMI vem a receita já aplicada em 1977 e 1983: exceptuando a desvalorização da moeda, hoje impossível, teremos o inevitável aumento de impostos, cortes nos ordenados dos funcionários públicos(fala-se já no subsídio de férias e, depois, no de Natal), cortes nos investimentos públicos (não há TGV que resista), congelamento total de admissões na administração pública, entre outras. Resultará daqui, tal como naqueles anos, mais desemprego, salários em atraso, diminuição do poder de compra, subida dos preços dos bens essenciais, greves (já está marcada uma para 6 de Maio) e maior instabilidade social.

Mas será esta receita inevitável? Não haverá margem de negociação para outro acordo, com impactos menos negativos na vida das pessoas? Não estamos aqui perante uma oportunidade única para mudar radicalmente de estilo de vida? Para refundar Portugal com um novo modelo de desenvolvimento? Teremos lideranças políticas suficientemente fortes para protagonizar esta mudança tão necessária? Teremos mesmo que partir do ressuscitado PEC4 para negociarmos o apoio externo, como anunciou este fim-de-semana José Sócrates?

Julgo que não... Proponho, de seguida, algumas medidas que me parecem incontornáveis se queremos efectivamente "mudar de vida". Fico-me por 5, desde as mais simbólicas, com impactos pouco significativos (mas que poderão ter um efeito mobilizador na comunidade), até às mais estruturantes desse novo modelo de desenvolvimento, que considero fundamentais para um novo arranque económico.

SIMBÓLICAS:
- Redução do tamanho do Governo, quer em ministros, quer em secretários de Estado e sub-secretários de Estado, quer ainda em assessores: a fusão de alguns ministérios, com áreas de trabalho interligadas, poderá ser uma boa solução, para a sua eficiência, com a consequente diminuição daqueles cargos públicos (esta redução abrangeria ainda a administração central, com a extinção ou fusão das centenas de institutos públicos e fundações apoiadas pelo Estado);
- Redução do número de deputados na Assembleia da República, através duma reforma eleitoral que privilegie os círculos uninominais, aproximando os eleitores dos eleitos (estes passam a responder, e a ser avaliados, pelo seu círculo eleitoral e não pelas direcções partidárias);
- Redução do número de concelhos (os mais pequenos), e respectivas freguesias, através duma reforma administrativa do país, com a agregação dos concelhos extintos aos grandes concelhos limítrofes (veja-se o que se fez, com sucesso, em Lisboa, com a redução muito significativa do número de freguesias);
- Extinção da figura dos Governadores-Civis, e respectivo staff, provadamente sem grande finalidade;
- Eliminação de vez, no actual contexto, de qualquer possibilidade de Regionalização do país (a descentralização e a desconcentração de competências deve ser feita para os municípios e as freguesias, aproximando ainda mais a gestão da coisa pública das pessoas; na resolução de problemas extra-municipais, a associação entre municípios tem-se revelado operativa).

ESTRUTURANTES:
- Repensar a sério o papel do Estado, minimizando as suas funções à administração da justiça, segurança (nacional e local) e provisão de bens e serviços públicos (certas obras públicas, educação, saúde e segurança social: garantindo a liberdade de escolha na educação e na segurança social, e aprofundando a descriminação dos pagamentos de saúde em função dos rendimentos);
- Privatização, como resultado daquele exercício, de várias empresas públicas, dos transportes (TAP, CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa e do Porto), passando pelos correios (CTT), empresas municipais (deviam ser todas extintas), até às empresas de comunicação (RTP, RTP 2, RTP N, RTP Internacional e rádios públicas);
- Regularização das contas públicas e reestruturação da dívida externa, pagando o que devemos lá fora, e pondo um ponto final na fama de caloteiros que já temos;
- Extinção das parcerias público-privadas, a ruína do Estado português (as PPP em curso vão custar, até 2050, cerca de 60 mil milhões de Euros, mais de metade da ajuda financeira agora solicitada, ou, se preferirem, cerca de um terço do PIB; verba astronómica que pesará todos os anos nas contas do Estado e que será suportada pelas gerações mais novas, incluindo a que está à rasca, e que vai ficar mais à rasca, e, pasme-se, incluindo os portugueses que nem sequer nasceram – nada como preparar o futuro!!!);
- Liberalização do mercado de trabalho (atenuando a protecção demasiado elevada nos contratos sem termo para, desta forma, estancar a alimentação do dualismo actualmente em vigor no nosso mercado de trabalho: os mais velhos estão sempre mais protegidos que os mais jovens) e diminuição, assim que possível, dos impostos, visando a captação de investimento nacional e estrangeiro.

Os dados estão lançados…

Crise, identidade nacional e elites (I)

Acabo de reler um texto que, julgo, poderá ser de grande utilidade na percepção da actual crise portuguesa (e europeia): refiro-me a “Não temos o direito de desistir”, de Jorge Borges Macedo (nada como relembrar o “velho” mestre), publicado na revista Prelo, N.º 1 (Out./Nov. 1983). Tentarei testar alguns dos conceitos propostos por ele, aplicando-os ao actual contexto político e económico, que é dramático [na altura em que escrevia este texto fui confrontado com o pedido de ajuda externa do Estado português, o terceiro em quase quarenta anos de Democracia!!!].

JBM reflecte sobre o problema da identidade nacional, e sobre o papel das elites. Tratarei, neste post, apenas do primeiro, reservando para um segundo post a questão das elites. O que entende JBM por identidade nacional? Nada como citá-lo: “Entendo por identidade nacional uma coincidência mínima dos comportamentos, na percepção de que os problemas que é necessário enfrentar se especificam no conjunto nacional e na certeza de que os projectos de vida colectiva se vão desenvolver no sentido de serem vividos, aplicados e verificados em comum”.

Coincidência mínima de comportamentos, problemas e projectos. Seria importante que as actuais lideranças políticas interiorizassem, desde logo, o conceito de identidade nacional (é certo que ele não pode estar desligado da Europa, mas esta só faz sentido enquanto “Pátria da diversidade”, como Europa das Nações); depois, que identificassem com rigor os tais problemas “que é necessário enfrentar” (tarefa que não se avizinha muito difícil, face à quantidade de diagnósticos traçados, internos e externos); por último, pensar e executar projectos adequados para alavancar o país, mas “vividos, aplicados e verificados em comum”. Isto é, os projectos não podem dispensar o contributo e a participação activa da comunidade.

Impregnando a identidade nacional – que precisa envolver um conceito presente – encontra-se o contexto insubstituível do passado, repositório das dificuldades e das soluções já concebidas. O passado dá assim legitimidade ao conceito de identidade nacional. Esta torna-se, consequentemente, a consciência pública e comunicada da nação, na sua história, na sua cultura, no seu território e na missão que o país desempenhou ou desempenha. Logo, qualquer estratégia nacional, virada naturalmente para o presente e o futuro, deve contemplar igualmente a experiência política, económica, social e cultural acumulada pelo país. Esta será um precioso auxílio na definição duma estratégia nacional operativa.

Mas para JBM a identidade nacional não tem só conteúdo nacional-discursivo, mas também uma “expressão espiritual e subconsciente que se ajusta – humanizando-se – às diversas tecnologias, sistemas e formas de governo e dissolve as persuasões ideológicas que se lhe opõem”. A identidade nacional ganha, portanto, uma dupla componente: ela é, simultaneamente, uma vivência e um projecto.

Definido o conceito JBM vai depois ocupar-se das especificidades da identidade nacional, com algumas advertências, não menos importantes, a saber: 1.ª A força da identidade nacional não é constante ao longo da história nacional (vivemos actualmente um período de “abrandamento” ou mesmo de crise da identidade nacional); 2.ª Esta força não é sempre igual em todos os grupos e organismos sociais, embora seja, em todos eles, “um elemento essencial que dá ordem e sentido à resposta portuguesa que tem acabado por vencer” (que grupos hoje protagonizam esta força?); 3.ª A identidade nacional “não é um elixir ou um conjunto automático de soluções”; pelo contrário, “é um guia, um conselho, uma esperança, uma exigência de pensar, não vá supor-se que as soluções se deduzem no processo das ideologias”.

As soluções requerem, antes, debates, propostas em confronto, choques de variável dureza, até se encontrar e adquirir força de aplicação. Processo que segundo JBM nos permite conservar a unidade e espírito nacional. Continuaremos…

ÀS URNAS, CIDADÃOS...

Pronto, caiu o PEC 4, e com ele o Governo. Vamos ter eleições legislativas antecipadas, pela sétima vez desde 1979. Não me parece que haja margem de manobra para um governo de iniciativa presidencial. Num só dia queimaram-se dois dos cinco passos necessários para a queda do governo, no actual contexto, pois nada obrigava legalmente o Primeiro-Ministro a demitir-se caso o PEC 4 fosse à vida: os passos foram o chumbo do dito, na Assembleia da República, e a demissão de José Sócrates. Segue-se a chamada dos partidos com assento no Parlamento pelo Presidente da República, para os ouvir, a convocação do Conselho de Estado (imperativo prévio para a dissolução da AR) e, por último, o acto eleitoral propriamente dito, pelas minhas contas a ter lugar lá para a segunda quinzena de Maio. No debate parlamentar, e no rescaldo deste, já se adivinham as armas que vão ser usadas nas eleições, até à exaustão, pelos dois maiores partidos políticos: do lado do PS a vitimização, responsabilizando o PSD pela criação duma crise política "evitável", numa altura em que o governo tudo fazia para evitar a entrada do FMI em Portugal; do lado do PSD, a desacreditação do governo, e do PEC 4, feito nas "costas dos portugueses e das instituições democráticas", a par da desconstrução das medidas de austeridade anunciadas pelos socialistas em nome do superior interesse nacional. No debate parlamentar notaram-se ainda outras coisas bastante desagradáveis, como a "fuga" de José Sócrates (nada o obrigava a ficar lá, durante o debate, mas não seria de bom tom que o fizesse, dada a importância do que ali se discutia?), as entradas e saídas do ministro das finanças, a meio de discursos, as birras de Paulo Portas, e tantos outros comportamentos lamentáveis. Tudo isto contribui para o descrédito da política e dos políticos. É como se Portugal transportasse dentro de si próprio um vetusto inimigo interior, que não consegue eliminar. Já em 1890, na ressaca do Ultimatum inglês, Antero de Quental escrevia: "O nosso maior inimigo não é o inglês, somos nós mesmos. Só um falso patriotismo, falso e criminosamente vaidoso, pode afirmar o contrário. Não é com canhões que havemos de afirmar a nossa vitalidade nacional, mas com perseverantes esforços da inteligência e da vontade, com trabalho, estudo e rectidão".

Tal como acredito que a generalidade dos portugueses está farta deste quadro político, e, portanto, receberá a demissão do actual governo como uma oportunidade de mudança, acredito também que não terá mais paciência para falsas promessas, pelo que os partidos, todos, devem meditar nisto. Desde logo é fundamental conhecer a verdadeira dimensão do endividamento do país, que está encapotado, para cada português saber o peso real da sua factura. Depois, nas eleições, os partidos políticos devem deixar de lado os calculismos partidários que refiro em cima, o jogo das culpas, e focalizarem-se no essencial. Por exemplo, quando Pedro Passos Coelho fala numa "estratégia nacional de médio e longo prazo" para combater a crise, como alternativa ao lançamento de medidas fortuitas de austeridade, importa que desenvolva, com clareza, as suas propostas. Ora, as eleições são o lugar ideal para isto acontecer. Por último, o governo eleito deverá pôr em prática os programas sufragados pelos cidadãos, com as reformas que são necessárias para superarmos a recessão económica em que mergulhámos - destas, há uma que é inadiável, se quisermos manter o regime democrático: a reforma eleitoral, que aproxime os eleitores dos deputados. Num ambiente de trabalho, poupança e investimento, aproveitando as oportunidades de um mundo globalizado. Que recupere a prudência, a justa medida, em contraste com os nossos 12 anos no EURO, em que governação e país cederam ao dinheiro fácil. O tempo futuro será de "sangue, suor e lágrimas"...

Jornais e crise económica...

A crise económica agravou ainda mais uma tendência que vinha de trás, a queda generalizada na venda de jornais. A única excepção foram os jornais económicos, que cresceram a contraciclo, e algumas revistas semanais. Estas são algumas das conclusões que se podem retirar dos dados divulgados pela Associação Portuguesa de Tiragens e Circulação (APCT) relativos ao primeiro quadrimestre deste ano. A circulação diária paga (vendas em banca e assinaturas) teve os seguintes resultados, comparados com o período homólogo de 2008:

DN (2008) = 45063
DN (2009) = 40375

JN (2008) = 99313
JN (2009) = 99044

Correio da Manhã (2008) = 117722
Correio da Manhã (2009) = 114525

Público (2008) = 41588

Público (2009) = 38773

24 Horas (2008) = 35831
24 Horas (200) = 32914

Os cincos principais diários generalistas nacionais venderam, portanto, menos 13.886 exemplares por dia de Janeiro a Abril em comparação com o mesmo período de 2008. O menos afectado pela quebra generalizada foi o JN, diminuindo apenas 0,27% (menos 269 exemplares diários) a sua circulação paga, em comparação com o ano passado. O mais afectado foi o DN, que vendeu, por dia, menos 4688 jornais, isto é, menos 10,4%. Deste grupo, a liderança nas vendas pagas continua a pertencer ao Correio da Manhã, que mesmo assim vendeu menos 3197 exemplares, uma descida de 2,72%. Em último lugar, temos o 24 Horas, que registou uma variação negativa homóloga de 8,14%, com menos 2917 jornais vendidos, em média, diariamente.

Os semanários, as revistas de informação geral, os desportivos e os gratuitos não fugiram à regra (a única excepção foi a revista Sábado, como iremos ver). O Sol caiu 18,4%, passando de uma circulação média paga semanal de 48966 exemplares para 39960. O Expresso, apesar da quebra de 13,3% face ao mesmo período de 2008, mantém o primeiro lugar, destacado, com vendas médias de 112168 jornais por semana. No segmento das revistas, o destaque vai para a Sábado, que conheceu uma subida de 13,6%, passando de uma média semanal de 70005 exemplares em 2008 para 79551 vendidos em média, entre Janeiro e Abril de 2009. A Visão continua a liderar este segmento de publicações, com uma média de 103000 revistas vendidas por semana, alavancadas sobretudo nas assinaturas. Mas acusou uma descida de 5,7% em comparação com 2008. A Focus continua a sua descida, passando de uma média de 11008 revistas vendidas nos primeiros quatro meses de 2008 para apenas 9406 entre Janeiro e Abril deste ano. Fim à vista? Os 2 desportivos auditados pela APCT não ficaram imunes à diminuição de vendas: o Record, com vendas de 60018 exemplares diários, teve uma quebra de 2,3%, e O Jogo acusou uma queda de 15%. Quantos aos gratuitos, apesar de não terem circulação paga, são curiosamente o segmento de publicações impressas que mais acusa a crise no sector da imprensa escrita. A maior quebra foi a do Metro Portugal (33,43%), passando assim a liderar esta área, com 115565 jornais distribuídos contra os 113395 do Global Notícias.

Contrariando esta tendência geral de queda na circulação paga temos a maior parte dos jornais económicos. Com efeito, ao lado da Sábado, foram os únicos a registar crescimento de vendas neste 1.º quadrimestre de 2009. A maior subida homóloga vai para o Diário Económico, de 20,8%. O Jornal de Negócios também viu as suas vendas aumentarem 14,9%. O Semanário Económico teve um reforço de vendas de 10,8%. A Vida Económica foi o único título deste segmento a registar uma quebra, de 6%.

Algumas conlusões:

> A subida das vendas dos jornais económicos poderá explicar-se pelo aumento do interesse dos leitores pelos assuntos ligados à economia e à procura de uma explicação para a crise;

> A tendência geral, apesar de algumas excepções, continua a ser de uma diminuição progressiva das publicações impressas, nalguns casos pondo mesmo em risco a sua sobrevivência. Significará isto a fim dos jornais impressos? Voltaremos a este assunto, com outro detalhe e análise;

> A queda dos gratuitos, passada a novidade, não surpreende, com a degradação progressiva da qualidade das notícias, da opinião publicada, esmagadas não raras vezes pela publicidade;

> A subida da Sábado está a fazer-se, em parte, à custa da Focus, mas também de um projecto editorial que tem sabido fidelizar e surpreender os seus leitores e captar novos públicos, provando ainda que dificilmente o mercado das revistas de informação geral suporta 3 revistas semanais;

> Com o aparecimento de um novo diário generalista (que não consta, por enquanto, deste relatório da APCT), o i, lançado no início de Maio, com uma tiragem média de 36207 exemplares, será interessante ver como coabitará com a concorrência e que implicações terá nas vendas em banca e assinaturas dos outros jornais. Aguardamos com curiosidade...

Fazer a diferença (também) na Cultura...

Contrariamente ao que pensa o Dr. Mário Soares, não creio que a "guerra dos Manifestos" (a expressão é dele) deixe "seguramente confusa a opinião pública portuguesa, não contribuindo para prestigiar os partidos nem os protagonistas que nelas intervieram" ("Uma fase complexa", DN, 30 de Junho de 2009, p. 51). Pelo contrário, a "guerra dos Manifestos" é muito bem-vinda, desde logo porque permite à opinião pública conhecer (e depois decidir a partir delas) perspectivas diversas sobre o mesmo assunto, neste caso sobre a utilidade, ou não, do investimento público em grandes obras, como instrumento no combate à crise e, consequentemente, como estratégia para o relançamento da economia portuguesa. Portanto, nos antípodas do que escreveu o Dr. Mário Soares, julgo que a dita "guerra" clarifica a opinião pública, e prestigia os protagonistas, sendo um sinal importante da vitalidade (por muitos julgada adormecida) da sociedade civil.
Vem isto a propósito de outro manifesto, Uma Cultura para o Século XXI, lançado sexta-feira, 3 de Julho, em http://umaculturaparaoseculoxxi.blogspot.com/. O manifesto, assinado por mais de cem personalidades ligadas aos meios culturais, contesta a progressiva desorçamentação do Ministério da Cultura e a ausência de uma política consistente para o sector, desafiando os partidos a apresentar, na campanha eleitoral que se avizinha, "propostas claras" nesta matéria. Além das prioridades que são apontadas, do cinema e audiovisual ao livro, e do património às artes perfomativas, destaco aqui a defesa do papel do Estado na Cultura, considerado pelos subscritores como insubstituível, e do investimento público nesta área.
Sobre isto, contrapunha o seguinte, para reflexão: parece-me, à luz da globalização, que o desenvolvimento económico tem de assentar também, tal como no passado, na arte, na ciência e na cultura. Até porque a cultura contribui mais para a economia do que outros sectores considerados muito relevantes (KEA, 2006). Em Portugal, por exemplo, o sector da cultura (público e privado) é o terceiro principal contribuinte para o PIB. Mas este contributo pode ser potenciado, tornando-se inclusivamente motor de um desenvolvimento económico e social sustentável. Cidades como Glascow, Bilbao, Cleveland, Kitakyushu, entre outras, vivem um notável renascimento urbano porque mudaram de paradigma, assentando o seu florescimento no desenvolvimento de bens culturais, nomeadamente nas áreas enfraquecidas dessas mesmas cidades, captando populações criativas e inovadoras, recebendo investimento, nacional e estrangeiro, promovendo o turismo e a sua marca territorial.
O Estado tem uma função social que é indeclinável, designadamente nas áreas da educação, saúde e cultura, mas tal não invalida que não se aproveite o actual debate para repensar o papel do Estado na Cultura, por outras palavras, as políticas públicas direccionadas para as estruturas e actividades culturais, a partir de uma concepção mais alargada do fenómeno cultural. Julgo ser mais ou menos consensual que o Estado deve: i) cuidar das suas “pedras”, isto é, do “seu” património; ii) garantir aos seus cidadãos a usufruição plena dos serviços que tutela e gere, como as bibliotecas, arquivos e museus, entre outros equipamentos públicos; iii) apoiar a criação artística, no cinema, no teatro, na dança, na música, no livro, como entidade facilitadora de apoios financeiros e de subsídios aos particulares ou outras instituições/associações culturais da sociedade civil - mas aqui com uma diferença relativamente ao modus operandi dos últimos anos, que é a deste apoio traduzir-se num estímulo, num incentivo, e não numa dependência “eterna” dos subsídios do Estado.
As funções clássicas do Estado na área da Cultura deverão ser asseguradas com eficiência, duma forma desconcentrada e descentralizada, sem desperdício e burocracia. De acordo com os estudos de opinião, a generalidade dos cidadãos portugueses concorda com elas e está disposto a viabilizá-las com os seus impostos. Como tal, parte do Orçamento do Estado (1%?) deveria ser canalizado para a conservação e valorização do património cultural do Estado e para o apoio à criação e à difusão cultural, políticas que deveriam ser desenvolvidas de forma integrada com a educação, com a ciência e com o turismo e em estreita articulação com os municípios, reduzindo custos mas ao mesmo tempo assumindo-se como parte duma estratégia para enfrentar a crise. Como traves-mestras da acção do Estado na Cultura propunha:
> A valorização e promoção da Língua e Cultura Portuguesas;
> A conservação, estudo e reabilitação do património cultural;
> O estímulo à criação artística e à difusão cultural;
> A qualificação e modernização dos serviços e equipamentos públicos culturais;
> A integração das políticas públicas culturais com a educação, a ciência e o turismo.
Definido o papel do Estado, importaria depois adequar a estrutura/organização existente à melhor execução das políticas públicas direccionadas para a Cultura, desde logo avaliando a eficácia e os resultados do PRACE, e, se necessário, introduzindo correcções com vista à racionalização dos recursos e à eliminação de redundâncias entre os serviços e equipamentos.

"Recessão democrática" em Portugal

Este "post" é dedicada à minha "velha" amiga Ana Quelhas.
Como se não bastasse estarmos no fim dos principais indicadores que medem o desenvolvimento dos países, caímos agora também no Índice da Democracia da prestigiada revista britânica The Economist, que avalia, entre outros aspectos, a democracia eleitoral, o funcionamento do governo, a participação política, as liberdades cívicas e a cultura política. E a queda foi significativa, de um 19.º lugar em 2006 para um 25.º lugar em 2008, perdendo seis pontos num total de 167 países. Saindo, a passos largos, das "democracias perfeitas", aquelas que no Democracy Index ocupam os primeiros 30 lugares, para as "democracias imperfeitas", do 31.º lugar ao 80.º, encontrando-se aqui 9 países da UE. Depois, temos os "regimes híbridos", do 81.º ao 116.º, e, por último, os "regimes autoritários", entre 0 117.º e o 167.º. No conjunto dos 27 países da UE Portugal ocupa, no relatório de 2008, a 16.ª posição, estando colocado na segunda metade do pelotão europeu. No que toca à qualidade da sua democracia pode, assim, orgulhar-se de ter atrás de si a Itália, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria e a Polónia, além da Roménia e da Bulgária. Daqui concluindo-se que, numa Europa sem os países do Leste que aderiram recentemente à UE, Portugal seria classificado como um dos piores em termos de vivência democrática.
Como causas para esta "recessão democrática" portuguesa temos sobretudo a falta de participação política, concretamente no referendo à despenalização do aborto, realizado em Fevereiro de 2007, com uma abstenção superior a 50%. Dado que não houve alterações no critério das Liberdades Cívicas, parece-me que a avaliação não contemplou a fúria legislativa do governo contra a liberdade de imprensa, de expressão e reunião, o que, a acontecer, em muito contribuiria para piorar ainda mais a qualidade da democracia portuguesa. Por outro lado, a realidade actual acentua a tendência para o precipício, paradoxalmente com o "inestimável" contributo dos principais actores políticos, de que é exemplo, a recente e vergonhosa proposta de lei de financiamento dos partidos políticos, que, para surpresa geral, ou talvez não, mereceu o acolhimento consensual de todos os grupos parlamentares.
Esta "recessão democrática" em Portugal, que deveria sobressaltar ou preocupar o país e as suas elites, mereceu uma página no Diário de Notícias, e rapidamente caiu no esquecimento, sugada pela voracidade de inutilidades noticiosas, tão ao gosto dos média nacionais.
Logo, cara amiga Ana Quelhas, para melhorar a qualidade da nossa democracia, precisamos de tudo, menos de "mata-monárquicos". Numa democracia que se preze, há lugar para todos, sejam eles republicanos ou monárquicos, liberais ou colectivistas, conservadores ou progressistas. Era assim, por exemplo, na tão odiada Monarquia Constitucional portuguesa. É isto que diferencia a Democracia dos outros regimes políticos, com as suas qualidades e defeitos, que também os tem.

West Cost of Europe?!

A ilusão continua. Depois de dois anos e meio de contínua propaganda, e de condicionamento dos media, nada como mostrar ao povo e ao mundo o quanto modernos e inovadores somos. Como? Organizando-se uma campanha, mais uma, à conta do erário público, que faz as delícias das agências de comunicação. A dita já está na rua, e, numa segunda fase, aparecerá em revistas e jornais estrangeiros. A campanha lançada pelo Ministério da Economia e da Inovação parte do presuposto, desde logo discutível, de que pertencermos ao Sul prejudica a imagem do país no mundo. O Sul, para as luminárias que a conceberam, é sinónimo de "porteiras e bimbos". Esta é a imagem, péssima, que os portugueses têm lá fora. Mas nada como citar o cérebro que está por detrás disto: "Portugal é visto como um país do Sul. Um país de Sol e Mar, mas também de subdesenvolvimento, iliteracia, corrupção e dos recorrentes indicadores estatísticos de miséria. O Sul é o filtro que nos condena a sermos vistos como somos". Basta olharmos para o vizinho do lado, a Espanha, para percebermos o absurdo da tese. Mas o delírio não fica por aqui. Como não é possível uma espécie de refundação geográfica, resta-nos, como solução para o estigma do Sul, "reposicionar o país como a Costa Ocidental da Europa", perdão, como a West Cost of Europe, pois esta lembra, segundo a estratégia da campanha, "o sol, a praia, o surf, a qualidade de vida, Hollywood, criatividade, entretenimento, Los Angeles, Napa Valley, San Francisco, Las Vegas, Silicon Valley, e tecnologia, sociedade aberta, multicultural, estilos de vida alternativos". Tudo coisas que abundam por aqui, claro está! Reposicionar Portugal significa mesmo suprimir-lhe o nome, que lhe tira valor, substituíndo-o por West Coast, e, num ápice, transformamo-nos num país moderno, inovador, irresistível. Para a renovação da imagem do país foram buscar oito celebridades nacionais, José Mourinho, Cristiano Ronaldo, Nélson Évora, Vanessa Fernandes, Mariza, Miguel Câncio Martins, Maria do Carmo Fonseca e Joana Vasconcelos, que foram depois fotografados para a posteridade por Nick Knight. E aqui temos o novo Portugal, das fadistas, dos futebolistas, dos cientistas, líder nas energias alternativas, em vez dos padeiros do Brasil, dos pedreiros na Alemanha ou dos porteiros e das mulheres-a-dias em França. Como se o futebolista não fosse a continuação da porteira. Como se não houvesse dezenas de Joanas de Vasconcelos por essa Europa fora. Como se não estivéssemos a reproduzir outros estereótipos, no lugar dos velhos. Pior do que a vergonha pela nossa cultura e identidade só mesmo este o pós-modernismo bacoco patrocinado pelo Estado...

A estatização das ordens profissionais...

Entretidos com cimeiras, históricas, dizem alguns, e outros "fait-divers", escapa-nos o essencial. E o essencial é a crescente intromissão do Estado na vida dos cidadãos. O Estado não faz o que deve, ou faz muito mal, e anda a meter-se onde não é chamado. Com uma fúria que impressiona, como impressiona a indiferença geral perante o fenómeno. Depois do cardápio legislativo contra a liberdade de imprensa, entre outros ataques à sociedade civil, o Estado volta-se agora para as ordens profissionais. Discute-se actualmente na Assembleia da República um projecto de lei, mais um, para regular a constituição de futuras associações públicas profissionais. E o que se pretende? Impedir que as ditas possam realizar provas de admissão para avaliar as competências dos candidatos ao exercício de determinada actividade, e, desta forma, precaverem-se contra as fornadas de licenciados com cursos de qualidade duvidosa. Na prática, serão obrigadas a admitir todos os que terminarem a formação escolar, confundindo-se os títulos académicos, dados pelas escolas, com as exigências definidas pelas Ordens para o exercício de uma profissão. E adivinhem lá para onde vai aquela "competência"? Para o ministro da tutela!!! Se o projecto for aprovado lá temos nova ingerência do Estado, desta vez nas futuras associações profissionais, limitando-se assim fortemente a sua independência e, por consequência, a capacidade de cumprirem a sua missão. A legislação em vigor, que permitia às ordens o reconhecimento de competências aos seus membros, com a intervenção de técnicos qualificados, assumindo assim a responsabilidade dos seus actos perante a sociedade, era "excessivamente" liberal, como era liberal o respeito pelos códigos de ética e deontológicos dessas mesmas ordens. E como era liberal, corta-se. O Estado Socrático odeia tudo isto, e muito mais ordens independentes do poder político. Incapaz de cumprir as suas funções básicas, nada melhor do que invadir a intimidade dos cidadãos em nome da segurança, das estatísticas e do bem-estar. Sem resposta à altura, repita-se...

O "Vício" da Liberdade...

Numa altura em que se assinala o Bicentenário das Invasões Francesas (1807-2007), a Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) evoca igualmente a efeméride com um conjunto de iniciativas (ver programa, em baixo) que nos permitem revisitar a história desta época, e muito particularmente o fenómeno da imprensa periódica e da literatura panfletária. No contexto da Guerra Peninsular, e até ao Congresso da Viena, em 1815, a imprensa periódica conhece uma notável expansão, primeiro com a “terrível invenção dos jornais de Londres”, como o Correio Braziliense (1808-1822) ou o Investigador Português em Inglaterra, lançado em 1812; depois com o aparecimento de vários jornais no país, que alimentam a euforia propagandística, de que é exemplo O Leal Português ou a Minerva Lusitana, de cunho essencialmente patriótico, com tiragens inéditas. Estas publicações vão revelar-se fundamentais para o debate de ideias e para a clarificação das correntes políticas, moderadas e radicas, que impulsionaram o processo revolucionário vintista. A par da explosão dos jornais temos uma não menos importante proliferação de folhas volantes, libelos, manifestos, panfletos, na sua maioria anti-napoleónicos, lançados aos milhares no mercado, em diversas edições e formatos, num fenómeno sem precedentes na história editorial portuguesa. A este respeito são exemplares os folhetos que Daniel Rodrigues da Costa publicou, com os títulos Câmara Óptica (1807), Partidistas contra Partidistas e Jacobinos Praguejados (1809) e Protecção à Francesa (1808). De uma forma ou de outra, esta literatura panfletária explora, com abundantes recursos imagéticos, temas como a irreligião, a brutalidade, a rapacidade e a libertinagem dos invasores. E não poupam também aqueles que, internamente, se mostravam simpatizantes das ideias revolucionárias, os chamados “franchipanas”. Nesta arte de maldizer especializaram-se, entre outros, José Agostinho de Macedo, José António da Silva Freire, José Acúrio das Neves e o citado Daniel Rodrigues da Costa. Em certos casos, a caricatura sobrepõe-se ao texto, alargando as modalidades de enunciação do sentimento patriótico. A partir de 1815, entramos num outro processo, com o amordaçar da imprensa, traduzindo as clivagens internas que se esboçam no interior da Regência.

PROGRAMA
MOSTRAS DOCUMENTAIS

O “Vício da Liberdade”: Jornais e Panfletos Anti-Napoleónicos (1807-1815) – Mostra documental que é um testemunho destes tempos, e sobretudo das mudanças verificadas na Imprensa, num contexto muito peculiar, de ocupação estrangeira, divulgando-se assim alguns dos jornais e panfletos mais importantes então publicados. São exibidas espécies provenientes da colecção da HML e de colecções particulares, constituindo algumas delas autênticas raridades bibliográficas.
Local: Hemeroteca Municipal de Lisboa _ Átrio e Escadaria. Data: Inauguração: 12 de Novembro. Em exibição até 31 de Dezembro

CONFERÊNCIAS

O “Vício da Liberdade”: Jornais e Panfletos Anti-Napoleónicos (1807-1815) – Ciclo de Conferências

1.ª Conferência: Os Panfletos Anti-Franceses, subsídios para a sua história, por António Ventura (UL/FL) Data: 28 Novembro (quarta-feira), 18 horas. Local: Hemeroteca Municipal _ Sala do Espelho

2.ª Conferência: Invasões Francesas: o esgrimir das penas e os papéis incendiários, por Rita Correia (CML/HML) Data: 6 Dezembro (quinta-feira), 18 horas. Local: Hemeroteca Municipal _ Sala do Espelho

DIGITAL

Hemeroteca Digital – Conteúdos Digitais: no âmbito do Bicentenário das Invasões Francesas (1807-2007) a Hemeroteca Municipal disponibilizará na Internet alguns documentos históricos relacionados com esta efeméride, como panfletos, manifestos e libelos, editados entre 1807 e 1815, na sua maioria contra a ocupação francesa, uma introdução histórica ao tema, bibliografia que os investigadores e leitores poderão encontrar nas bibliotecas municipais de Lisboa, entre outros conteúdos informativos, como sites e blogs sobre as Invasões Francesas. Um manancial de dados e informações sobre este dramático episódio da História Contemporânea de Portugal, agora à distância de um simples clique, na Hemeroteca Digital, em http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/

O Estatuto CONTRA os jornalistas

Acabou a novela do novo Estatuto dos Jornalistas com a promulgação de Cavaco Silva. Aliás, o diploma já está publicado em Diário da República. Com a conivência presidencial o jornalismo livre e independente pode ter os dias contados. Depois dos desmandos da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), das alterações ao Código de Processo Penal sobre as escutas telefónicas, chega-nos agora o novo Estatuto dos Jornalistas, como corolário da fúria legislativa socialista contra a comunicação social. É certo que houve alguns recuos relativamente ao primeiro diploma mas, no essencial, o absurdo mantém-se. Ainda que remetendo o assunto para o Código do Processo Penal, os jornalistas continuarão sujeitos à discricionariedade dos juízes no que toca à possibilidade de terem de revelar as suas fontes, passando-se assim por cima da importância que o sigilo tem para a existência da própria actividade jornalística; o novo estatuto continua a ignorar o carácter colectivo do trabalho jornalístico na questão dos direitos de autor, revelando-se insensível às profundas alterações que atravessam os media; continuam as sanções aos jornalistas, da competência da famosa Comissão de Carteira, qual tribunal inquisitorial, que pode aplicar (pasme-se!!!) "penas de repreensão" até um ano de suspensão; continua igualmente a obrigatoriedade dos jornalistas aceitarem que se eliminem ou alterem partes dos seus textos, mesmo que os deixem de assinar, caso não se identifiquem com o resultado final, o que conduzirá, naturalmente, à censura interna. Algumas destas situações foram previamente denunciadas como inconstitucionais, porque colidiam quer com os direitos fundamentais dos jornalistas quer com as garantias de liberdade de imprensa. Falou-se mesmo no mais violento ataque à liberdade de imprensa em 33 anos. Em vão. Para Cavaco é matéria de pouca importância. Mas será que o Sr. Presidente da República não percebe que qualquer intromissão do Estado através de órgãos administrativos configurará sempre uma limitação da liberdade de imprensa ao criar um perigoso clima de coacção ou mesmo autocensura? Que isto põe em causa o Estado de Direito, que ele é suposto defender? Não lhe passa pela cabeça que o Estatuto dos Jornalistas nem sequer devia existir, nomeadamente com forma de lei da República!!! Não existe já uma Constituição, a lei geral e a Lei de Imprensa? Não têm os jornalistas dois códigos éticos (o Deontológico e o de Honra), pelos quais se deviam auto-regular, dispensando assim a ERC? Não temos nós tribunais com regras próprias do Estado de Direito para garantir que os jornalistas não estejam acima da lei? Não estão estes ainda sujeitos ao julgamento da opinião pública? Porquê então a criação de uma Comissão da Carteira para o controlo deontológico da profissão? Definitivamente, este presidente e o Estado socrático convivem mal com a liberdade de imprensa. Criaram assim, perante a indiferença geral (excepto, reconheça-se, da classe), um novo tipo de jornalismo, "um jornalismo de cócoras, atento, obediente e obrigado a quem tiver poder". As palavras são de José Leite Pereira, director do Jornal de Negócios, provavelmente a primeira vítima da Comissão da Carteira...

A leitura em Portugal

Duma assentada foram ontem apresentados, na Gulbenkian, no âmbito da I Conferência do Plano Nacional de Leitura (PNL), 3 estudos: Hábitos de Leitura da População Portuguesa, do Observatório das Actividades Culturais, Hábitos de Leitura da População Escolar, feito pelo Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, da Universidade Católica, e Avaliação Externa do Plano Nacional de Leitura, contributo do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do ISCTE. E o que ficámos a saber?
Do primeiro estudo: parece que as mudanças são positivas, pois os não leitores passam de 12% (dados de 1997) para 5%. Portanto, temos um aumento de 7%. Em 10 anos, sabe-nos a pouco, e é insuficiente, quando comparado com outros países europeus. Para esta alteração muito contribuiu o número de leitores de jornais e revistas, que cresceu 20%, e de pequenos leitores. No que toca ao perfil dominante, temos um leitor mais à vontade com os periódicos, pouco exigente, que gosta sobretudo de livros práticos, com leituras "parcelares". Há boas notícias relativamente aos efeitos da socialização primária, onde predomina a "reprodução", isto é, dá-se leitura quando se recebe incentivos à leitura, o que acontece, segundo os especialistas, quando o capital escolar está consolidado na família. Há más notícias quando a leitura é comparada com outras práticas, com destaque para os "tempos televisivos" em detrimento da leitura.
Do segundo estudo, dos Hábitos de Leitura da População Escolar, que abrangeu todos os ciclos do ensino básico, e o ensino secundário, ficámos a saber que, no 1.º ciclo, há uma atitude muito favorável à leitura (61% gosta muito de ler), com os entrevistados a revelarem ainda que os pais costumam ler com eles (72%); no 2.º ciclo a percentagem dos que gostam muito de ler baixa para 41%, com a família em plano de destaque na construção do gosto e na criação de hábitos de leitura; no 3.º ciclo o gosto pela leitura diminui, duma forma geral (49% gosta de ler de vez em quando); no secundário, os que lêem de vez em quando sobem para 49%, e aparecem pela primeira vez os "viciados em leitura", ainda que poucos (3%, para os rapazes, e 6% para as raparigas). Ou seja, à medida que crescem, os estudantes tornam-se leitores menos entusiasmados, o que não augura nada de bom. O mistério da adolescência torna-se ainda mais misterioso.
Finalmente, da avaliação ao PNL, ainda numa fase experimental, os resultados são globalmente positivos: os destinatários (escolas, bibliotecas escolares, alunos e professores) aderiram em peso; as escolas compraram mais livros; as bibliotecas públicas também deram o seu contributo; a sociedade civil apareceu (Gulbenkian, empresas, universidades, etc.); há progressos notórios no domínio da leitura; as redes pré-existentes (das bibliotecas escolares e das bibliotecas públicas) foram fundamentais na implementação do PNL; o estado deu o dinheiro que era suposto dar (pouco, para alguns); excelentes lideranças. Tudo boas notícias. Mas esta avaliação é ainda precoce e, na prática, pouco significa. Daqui a 40 anos, como disse um dos conferencistas (Scott Murray), lá aparecerão os primeiros resultados, e então, aí sim, se poderá fazer uma análise custo/benefício do PNL e do dinheiro público que foi gasto com ele. Por outras palavras, se trouxe ou não benefícios económicos e sociais tangíveis para o desenvolvimento do país: aquisição de competências, produtividade, criação de riqueza, entre outros. A ver vamos...

Erradicação da Pobreza...

Assinalou-se ontem o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Ficámos também a saber, no que toca a Portugal, o seguinte. Alguns dados recolhidos dos jornais:
- 19% dos portugueses, isto é, cerca de 2 milhões de pessoas, vivem em risco de pobreza;
- os rendimentos anuais destas pessoas (por adulto) são inferiores a 4321€, o que dá uma média mensal de 360€;
- os idosos e as famílias com três ou mais crianças dependentes têm a taxa de risco de pobreza mais alta;
- os idosos (65 anos e mais) e os menores de 16 anos registam as taxas de pobreza relativa mais elevadas, 28 e 23%, respectivamente;
- o grupo etário de 25 a 49 anos apresenta a menor proporção de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, com 15%;
- só em Lisboa, 1275 pessoas "habitam" em permanência nas ruas da capital (a estes juntam-se ainda aqueles que, tendo um tecto, não têm, no entanto, rendimentos suficientes para assegurarar a sua subsistência, estando, portanto, dependentes de ajudas).

Em suma, Portugal é hoje o país da União Europeia onde a desigualdade social entre a população é maior. Por outras palavras, onde as diferenças entre ricos e pobres são mais notórias. Já foi assim, deixou de ser, e volta a acontecer, e hoje temos novamente mais novos pobres, mais desempregados e mais emprego precário. A situação dificilmente se alterará com a continuação das políticas económicas em curso, com o déficit público a ser combatido pelo lado da receita, quando o devia ser pelo lado da despesa. Resultado: além da desigualdade referida, Portugal é hoje um dos países com mais impostos sobre os contribuintes e as empresas, situação que asfixia a criação de riqueza, a captação de investimento (nacional e estrangeiro), logo, de emprego. É tão claro como a água. Mas o que é mais dramático é o consenso político quase generalizado à volta do statu quo fiscal, agravado agora com o sim "menesista", paradigmático da inexistência de diferenças de fundo entre os dois maiores partidos políticos portugueses. É certo que nem tudo se resolve com menos impostos, mas uma redução da carga fiscal é um passo fundamental na erradicação da pobreza. A Irlanda fê-lo e vejam-se os resultados. Refundação constitucional? O que Portugal precisa urgentemente é de uma refundação de ideias e práticas, políticas, económicas, sociais e culturais. Novos rostos e novas cabeças...

"De Espanha, nem bom vento nem bom casamento"

O assunto passou despercebido, como seria de esperar. Não "vende", logo não interessa. Mas o assunto é sério: numa comparação com as regiões autónomas espanholas, Portugal está em penúltimo lugar na criação de riqueza per capita. Esta é uma das conclusões do estudo realizado pela SAER (v. http://www.saer.pt/) , empresa de avaliação de risco, liderada por Ernâni Lopes, ex-ministro das Finanças, e que abrange Portugal e aquelas 17 regiões. É certo que possuimos o terceiro maior PIB da península Ibérica mas continuamos a ficar mal na fotografia quando, por exemplo, olhamos para o índíce das exportações, onde ocupamos um vergonhoso 7.º lugar, com a Catalunha, região com forte tradição industrial, Valência e Madrid na linha da frente. Apesar de termos mais população somos também ultrapassados, nesta tabela, pela vizinha Galiza, o País Basco e, pasme-se, a própria Andaluzia. Ainda no que diz respeito à criação de riqueza per capita, Madrid, com uma população inferior a Portugal, gera, no entanto, um PIB superior e está em primeiro lugar neste ranking, medido em paridade de poder de compra. Nesta tabela que assinala a qualidade de vida dos cidadãos superamos apenas a Extremadura espanhola, para gáudio de "nuestros hermanos". É claro que para o governo nada disto conta, tal é a fé inabalável no Plano Tecnológico, e nos computadores e telemóveis que daqui resultam para as massas que, na maior parte dos casos, e à boa maneira portuguesa, logo os vendem, para fazerem mais uns trocos, não vá a crise apertar ainda mais. Mas o que é mais aterrador é que este estudo não exclui um cenário de um "período recessivo" em Portugal já em 2008, caso a economia norte-americana entre em recessão. Resultado: lá para 2009, até a Extremadura espanhola nos "papa", e então é que a chacota será geral. Resta-nos a esperança, ou a ilusão, do país, por qualquer milagre, ter "ritmos de crescimento bastante superiores à média europeia". Como é que disse?

Penalmente, contra a liberdade de expressão...

Dos aflitos com a saída dos criminosos e afins, nada a dizer, como se não fosse mais preocupante a situação de homens e mulheres detidos meses e meses sem acusação formada. E aqui o novo Código de Processo Penal procura resolver o problema. Mas o governo não perdeu a oportunidade para, no meio da ofensiva socialista contra a comunicação social, dar mais umas quantas machadadas na liberdade de expressão em Portugal. A partir de agora, passa a não ser permitido, “sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação”. Ora, tal disposição o que pretende é impedir a divulgação de gravações obtidas em processos-crime, mesmo quando houver interesse público na sua divulgação. Esta disposição é tanto mais estranha quando já dispomos de uma lei penal que prevê e pune todos os atentados à privacidade e ao bom-nome através de diversos crimes, tais como o de "devassa da vida privada", o de "gravações e fotografias ilícitas" e a "difamação" ou a "injúria". Daqui resultará inevitavelmente uma limitação à liberdade de questionar as decisões dos órgãos de soberania, neste caso, dos tribunais, pois a opinião pública deixa de ser informada dos fundamentos de uma condenação em tribunal. O que temos aqui é sem dúvida um atentado à liberdade de expressão e ao direito de todos conhecerem os fundamentos de uma decisão judicial. Aliás, nada que nos surpreenda, conhecidas que são as frequentes intromissões da ERC na comunicação social, ou o novo Estatuto do Jornalista, a que voltaremos. O poder político actual ignora por completo o papel da imprensa numa democracia liberal e que passa por ser, não um contrapoder ou um quarto poder, como muitos defendem, mas um contra-peso aos governos e, ao mesmo tempo, um dos espaços onde o povo tem voz. Ora, isto só se consegue com o máximo de liberdade de expressão, responsabilidade e um mercado livre sujeito ao escrutínio público. Como nos lembrou LAS, a única "regulação" aceitável é a da opinião pública (mercado) e a dos tribunais, quando for caso disso. Repetimos o que John Stuart Mill escrevia em 1858: "falando de um modo geral, não é compreensível que, em países constitucionais, o governo, quer seja, ou não, totalmente responsável perante o povo, tente muitas vezes controlar a expressão de opinião, pois, ao fazê-lo, ele torna-se o órgão de intolerância geral do público".