Erradicação da Pobreza...

Assinalou-se ontem o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Ficámos também a saber, no que toca a Portugal, o seguinte. Alguns dados recolhidos dos jornais:
- 19% dos portugueses, isto é, cerca de 2 milhões de pessoas, vivem em risco de pobreza;
- os rendimentos anuais destas pessoas (por adulto) são inferiores a 4321€, o que dá uma média mensal de 360€;
- os idosos e as famílias com três ou mais crianças dependentes têm a taxa de risco de pobreza mais alta;
- os idosos (65 anos e mais) e os menores de 16 anos registam as taxas de pobreza relativa mais elevadas, 28 e 23%, respectivamente;
- o grupo etário de 25 a 49 anos apresenta a menor proporção de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, com 15%;
- só em Lisboa, 1275 pessoas "habitam" em permanência nas ruas da capital (a estes juntam-se ainda aqueles que, tendo um tecto, não têm, no entanto, rendimentos suficientes para assegurarar a sua subsistência, estando, portanto, dependentes de ajudas).

Em suma, Portugal é hoje o país da União Europeia onde a desigualdade social entre a população é maior. Por outras palavras, onde as diferenças entre ricos e pobres são mais notórias. Já foi assim, deixou de ser, e volta a acontecer, e hoje temos novamente mais novos pobres, mais desempregados e mais emprego precário. A situação dificilmente se alterará com a continuação das políticas económicas em curso, com o déficit público a ser combatido pelo lado da receita, quando o devia ser pelo lado da despesa. Resultado: além da desigualdade referida, Portugal é hoje um dos países com mais impostos sobre os contribuintes e as empresas, situação que asfixia a criação de riqueza, a captação de investimento (nacional e estrangeiro), logo, de emprego. É tão claro como a água. Mas o que é mais dramático é o consenso político quase generalizado à volta do statu quo fiscal, agravado agora com o sim "menesista", paradigmático da inexistência de diferenças de fundo entre os dois maiores partidos políticos portugueses. É certo que nem tudo se resolve com menos impostos, mas uma redução da carga fiscal é um passo fundamental na erradicação da pobreza. A Irlanda fê-lo e vejam-se os resultados. Refundação constitucional? O que Portugal precisa urgentemente é de uma refundação de ideias e práticas, políticas, económicas, sociais e culturais. Novos rostos e novas cabeças...

PERSÉPOLIS

Animação sublime, esta, de Marjane Satrapi e Vincent Paronnaud, que, em boa hora, a oitava edição da Festa do Cinema Francês trouxe a Lisboa, num São Jorge cheio de gente, mas sem ar-condicionado - a lamentar. Sublime pela "fidelidade" à BD da desenhadora iraniana, mas sobretudo pela amplitude que lhe dá, revisitando, com humor e lágrimas, as consequências trágicas da ditadura islâmica. O filme começa com uma incursão pela queda do regime do Xá, que é acompanhada com exaltação pela própria Marjane, personagem central da animação, então com oito anos e profeta salvadora do mundo. Mas da exaltação rapidamente passa à desilusão. A implementação da República Islâmica traduz-se na institucionalização dum regime totalitário, quase "demente", ao melhor estilo estaliniano, ainda que sob os desígnios de Deus. Os "comissários da revolução" tudo controlam, desde a indumentária a todo e qualquer comportamento. As liberdades mais elementares são suprimidas. As primeiras vítimas, aos milhares, são os antigos contestatários do regime do Xá, muito deles comunistas, detidos e executados sem apelo nem agravo. Seguem-se as mulheres, obrigadas a usar véu. Muitas são violadas, receio que se instala nos pais de Marjane. A guerra com o Iraque, questionada na sua inutilidade, leva o país ao abismo. A rebeldia de Marjane é incompatível com a intolerância do novo regime, levando os pais a "despachá-la" para Viena, onde vive, aos catorze anos, a sua segunda revolução, a da adolescência e da liberdade, mas também do exílio, da solidão e da diferença. Depois temos o regresso de Marjane a Teerão, e à famíla. Termina com nova ida para o estrangeiro, desta vez França. Pelo meio, várias peripécias e histórias de amor que tornam esta experiência cinematográfica inesquecível. A replicar no circuito dito comercial...

"De Espanha, nem bom vento nem bom casamento"

O assunto passou despercebido, como seria de esperar. Não "vende", logo não interessa. Mas o assunto é sério: numa comparação com as regiões autónomas espanholas, Portugal está em penúltimo lugar na criação de riqueza per capita. Esta é uma das conclusões do estudo realizado pela SAER (v. http://www.saer.pt/) , empresa de avaliação de risco, liderada por Ernâni Lopes, ex-ministro das Finanças, e que abrange Portugal e aquelas 17 regiões. É certo que possuimos o terceiro maior PIB da península Ibérica mas continuamos a ficar mal na fotografia quando, por exemplo, olhamos para o índíce das exportações, onde ocupamos um vergonhoso 7.º lugar, com a Catalunha, região com forte tradição industrial, Valência e Madrid na linha da frente. Apesar de termos mais população somos também ultrapassados, nesta tabela, pela vizinha Galiza, o País Basco e, pasme-se, a própria Andaluzia. Ainda no que diz respeito à criação de riqueza per capita, Madrid, com uma população inferior a Portugal, gera, no entanto, um PIB superior e está em primeiro lugar neste ranking, medido em paridade de poder de compra. Nesta tabela que assinala a qualidade de vida dos cidadãos superamos apenas a Extremadura espanhola, para gáudio de "nuestros hermanos". É claro que para o governo nada disto conta, tal é a fé inabalável no Plano Tecnológico, e nos computadores e telemóveis que daqui resultam para as massas que, na maior parte dos casos, e à boa maneira portuguesa, logo os vendem, para fazerem mais uns trocos, não vá a crise apertar ainda mais. Mas o que é mais aterrador é que este estudo não exclui um cenário de um "período recessivo" em Portugal já em 2008, caso a economia norte-americana entre em recessão. Resultado: lá para 2009, até a Extremadura espanhola nos "papa", e então é que a chacota será geral. Resta-nos a esperança, ou a ilusão, do país, por qualquer milagre, ter "ritmos de crescimento bastante superiores à média europeia". Como é que disse?

LISBOA: REVISTA MUNICIPAL, II SÉRIE (1979-1988)

Em 1979, após “alguns anos de constrangido adormecimento”, a Revista Municipal de Lisboa reiniciava a sua publicação, com um novo título, Lisboa: revista municipal, e as “necessárias adaptações”. Como então escrevia Aquilino Ribeiro Machado, presidente da CML, os tempos eram outros, pelo que a revista, “além de continuar a acolher gostosamente os ensaios dos historiógrafos de Lisboa”, deveria “ser, igualmente, uma larga janela, através da qual os citadinos mais interessados possam olhar o que se passa no interior da sua edilidade”. Pretendia-se ainda que a “nova” revista se constituísse, por vocação, como “um espaço dominial próprio”, o de Lisboa, onde ficasse “registado tudo o que de mais significante se for produzindo para o conhecimento de Lisboa, quer remontando ao seu passado, quer apontando para o seu futuro”. E foi efectivamente o que aconteceu, até 1988, ano em que terminou a publicação. Razões de sobra para que a Hemeroteca Municipal, através da sua Hemeroteca Digital, disponibilizasse na Internet a colecção completa desta segunda série, aqui. Um manancial de dados e informações sobre a cidade de Lisboa, agora à distância de um simples clique. Com isto, a biblioteca digital de periódicos da CML dá mais um passo importante na digitalização e difusão em rede do fundo documental local da Hemeroteca. Para breve, prometem-nos a primeira série da revista, publicada entre 1939 e 1973, num projecto que inclui a digitalização e o acesso em linha a milhares de imagens e textos sobre a capital. Fique atento…

Cooperativismo: desafio ou utopia?

Este é o tema do último número da Jornalismo & Jornalistas, o 30, de Abril/Junho de 2007. A revista propõe assim uma incursão pelo universo das cooperativas de jornalistas. Criadas por profissionais da comunicação nos anos 70 e 80, deram vida a projectos que mostraram a força de uma classe unida. Actualmente - com a maioria dos órgãos nas mãos de grandes grupos - o seu tempo parece passado. Mas há quem acredite que é precisamente agora que urge recomeçar, assumindo riscos em prol da independência pessoal e informativa. Inclui texto de Helena de Sousa Freitas, com depoimentos de Sandra Monteiro, José Carlos Vasconcelos, Alberto Antunes, Edites Esteves, Alfredo Maia, entre outros. Depois segue-se uma interessante entrevista a Bill Kovach, jornalista do New York Times, jornal que chefiou, no final dos anos 70 e na década de 80. Na "Análise" Manuel Neto traz-nos os resultados da reflexão conjunta sobre o "Porquê Estudar Jornalismo", tema proposto para as II Jornadas Internacionais de Jornalismo, realizadas pela Universidade Fernando Pessoa. A "Análise" é completada com estudos de J. M. Nobre Correia, sobre o"Ensino do jornalismo: os equívocos de uma formação", e de Luís Bonixe, que aborda o "Referendo ao aborto na rádio: o olhar da classe política". Nos "Livros" merece destaque a recensão de José Pedro Castanheira à obra Jornais Diários Portugueses do Século XX. Um Dicionário, de Mário Matos e Lemos, completada com entrevista ao autor. Na secção dedicada à "Memória" a revista brinda-nos com um trabalho de Andreia Agostinho sobre "A sociedade feminina do século XX vista através de Modas & Bordados".

Jorge Borges de Macedo: 10 Anos Depois (1996-2006), edição especial da revista "Negócios Estrangeiros"

Foi lançado no passado dia 25 de Setembro, na Casa Fernando Pessoa (Lisboa), numa sessão bastante animada, com casa cheia, a edição especial da revista Negócios Estrangeiros, número 11.3 (Agosto 2007), dedicada a Jorge Borges de Macedo: 10 Anos Depois (1996-2006). A revista inclui as actas das comunicações apresentadas no ciclo de conferências Jorge Borges de Macedo: da História como Problema, realizado durante o ano de 2006, e conta ainda com depoimentos de Luís Santos Graça, José Manuel Tengarrinha, António Borges Coelho, Eduardo Gonçalves Rodrigues e Jorge Braga de Macedo, filho do homenageado, e textos de Álvaro Costa de Matos, Armando Marques Guedes, Ana Leal Faria e Francisco Lopo de Carvalho. Desta edição merece especial atenção as comunicações referidas.

Na primeira, Luís Aguiar Santos mostra-nos o contributo de JBM para a renovação da história económica, com as suas obras A Situação Económica no Tempo de Pombal, O Bloqueio Continental e Problemas da História da Indústria Portuguesa no Século XVIII. Mas mostra-nos sobretudo a necessidade de revisitarmos, duma forma crítica, esta mesma produção historiográfica, pois não só subsistem muitas das ideias-feitas e lugares comuns que julgávamos desmontados com JBM, como, não raras vezes, somos confrontados com o aparecimento de novos trabalhos sobre estas mesmas questões e período, mas que de novo nada trazem, antes constituindo, nalguns casos, um retrocesso comparativamente com o já conhecido e publicado. Inclui comentário de Jorge Braga de Macedo.

Raul Rasga, na segunda comunicação, trata da historiografia cultural de JBM, não menos importante que a económica, ou outra qualquer. E conclui pela existência de uma historiografia atenta ao concreto, baseada no rigor científico, igualmente demolidora para com as ideias-feitas e os lugares comuns ou as visões estritamente ideológicas do passado. E que valoriza uma cultura portuguesa que reelabora o que se faz “lá fora”, por outras palavras, uma cultura que não está isolada da cultura europeia; pelo contrário, está a par do que se discute na Europa, acompanha os debates contemporâneos, utiliza argumentos da cultura europeia, reelabora esses mesmos argumentos, adequando-os à realidade nacional e, desta forma, resiste à normalização.

Paulo Miguel Rodrigues, na terceira comunicação, ocupa-se dos trabalhos de JBM na área das relações internacionais e da história diplomática que, segundo cálculos do próprio, representam entre 18 a 20% do total da sua produção historiográfica. Os trabalhos sobre o Atlântico, realidade a partir da qual Portugal se afirmou no mundo, começa por dominar, mas depois, a partir da década de 80, surge o interesse pela Europa e as relações de Portugal com a Europa. Entre os aspectos coincidentes com as outras análises, destaque para a luta contra o preconceito, a desconstrução dos mitos na historiografia portuguesa.

Carlos Cunha, na quarta comunicação, aborda o social na produção historiográfica de JBM, não sem antes falar nas influências teóricas e metodológicas e nas constantes da sua obra. Das influências, registe-se Hegel, na sua visão dialéctica da história; Marx, numa dialéctica que comporta situações alternativas; o Materialismo Histórico – influências que depois se vão esbater a favor da Escola dos Annales, nomeadamente em Marc Bloch, Lucien Febvre e Fernand Braudel. Das constantes, assumem particular relevância a rejeição de JBM pela aplicação mecânica/automática de modelos abstractos à realidade social; a valorização do concreto baseada na verificação documental rigorosa; o predomínio da história-problema na reconstituição do passado, com recurso à interdisciplinaridade; a formulação de hipóteses adequadas ao concreto. Os seus estudos de história social contribuíram decisivamente para um renovado olhar sobre a sociedade portuguesa, numa história que queria evitar a história tribunal.

Álvaro Costa de Matos, na última comunicação, faz uma análise mais global da actividade de JBM como historiador, fixando os aspectos estruturais e específicos da sua produção historiográfica bem como o seu contributo para a renovação da historiografia portuguesa a partir dos anos 50, não sem antes contextualizar o historiador e a sua obra, tratando dos dados mais significativos da vida pública de JBM e da sua bibliografia essencial. O autor revisita e analisa ainda a produção ensaísta de JBM, menos conhecida do público, mas indissociável da historiográfica, e onde assumem especial relevância quer os textos sobre a Europa e as relações de Portugal com a Europa quer os seus escritos sobre o problema da identidade nacional. JBM foi um dos historiadores portugueses que, a par da investigação histórica propriamente dita, mais reflectiu sobre a Europa e o papel de Portugal na construção europeia, pelo que a leitura destes textos se torna fundamental para perceber o seu pensamento europeu. Álvaro Costa de Matos termina com uma reflexão final sobre o significado histórico e cultural do legado de JBM.

Em suma, estamos perante uma colecção de estudos que, doravante, se torna imprescindível para quem se debruçar sobre a vida e a obra de um dos maiores historiadores portugueses do século XX, que foi o Professor Jorge Borges de Macedo.

Empresas (?!) Municipais

A maioria das empresas municipais (EM) deste país está falida. Esta é a conclusão de uma tese de doutoramento apresentada na Universidade de Sevilha por Casimiro Ramos, dirigente e antigo deputado do PS. Conhecida a situação das EM em Lisboa consta-se agora que o vírus alastrou a todo o território nacional. O estudo analisa a actividade de 63% das EM em Portugal em 2004, e brinda-nos com os seguintes dados:
- 40% destas sociedades camarárias registaram prejuízos em 2004;
- perto de um sexto somaram prejuízos consecutivos entre 2002 e 2004;
- resulta daqui que “os níveis de rentabilidade do capital próprio e das vendas são significativamente reduzidos”;
- logo, muitas delas estão em “clara falência técnica”.
Como se não bastasse o estudo revela ainda, sem grande novidade, que as EM são normalmente “instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das câmaras”. Além de serem geridas sobretudo por autarcas ou pessoas indicadas pelos partidos: 62% dos presidentes do concelho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31% do PSD; 26% do PS; 3% da CDU e 39% dos restantes). Ramos acrescenta ainda que “os níveis de eficácia e de eficiência destas empresas está aquém do expectável e desejável em entidades que devem prestar um serviço público aos munícipes”. Para alterar este estado de coisas, nada animador, defende mudanças profundas nos modelos de gestão e nos processos organizacionais, como uma clarificação legal que evite a “promiscuidade” da actuação destas empresas com as actividades próprias das autarquias, a produção de indicadores de gestão que permitam avaliar a importância social das EM, a sua real necessidade, ou a aplicação de medidas que eliminem a subvenção directa das empresas por parte das câmaras “sob a forma de contratos de exploração ou subsídios, de modo a evitar que as EM sejam um sorvedouro de dinheiros públicos sem um mínimo de controlo e de transparência”, como, na prática, acontece. A reacção a estas conclusões não se fez esperar, desta vez pela voz do secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Artur Trindade. E o que disse a criatura? Que Ramos é um “ignorante qualificado”, por “associar o que não pode ser associado”. Perante a evidência, o ataque pessoal. Mas o inenarrável Trindade não ficou por aqui, ao afirmar, pasme-se, que estas empresas não foram criadas para dar lucro!!! O contribuinte, o que paga as EM do Sr. Trindade, agradece tamanha preocupação e fica mais aliviado. Trindade elucida-nos ainda que as EM podem ser empresas “da máxima eficiência e dar prejuízo”, ressalvando que “uma coisa é a má gestão e outra os lucros”!!! Pois claro, como se aquela não tivesse nada a ver com estes. A gestão empresarial que se cuide, perante tão arrojados contributos teóricos. Sobre a instrumentalização das EM pelas autarquias e partidos políticos Trindade repudia tal conclusão e sossega-nos, pois “uma coisa é nomear boys”, outra, bem diferente, “é nomear pessoas”, todas elas, depreende-se, com provas dadas na gestão daquilo que não é delas. O que é grave é que tudo isto é dito perante a indiferença geral, como se fosse a coisa mais natural do mundo, e não traduzisse antes a subversão do próprio municipalismo. As mudanças acima preconizadas não vão alterar nada. A administração local para ser mais eficaz e proveitosa não precisa de criar EM a torto e a direito, com o dinheiro dos contribuintes, para fazer coisas que já eram feitas pelos serviços municipais. A administração local para ser mais eficaz e proveitosa tem é que emagrecer, combater o desperdício e o laxismo, dotar-se de quadros qualificados, prestar serviços públicos eficientes, avaliados, direccionados para as reais necessidades dos munícipes. Propomos assim ao Governo novo plano, entre tantos que já lançou, o Plano de Extinção Imediata de Todas as Empresas Municipais que mais não fazem do que envergonhar o nosso municipalismo e, por arrasto, o país.